A segurança dos estudantes durante o trajeto escolar é uma prioridade que não pode ser negligenciada. Em Lagoa Santa, a vistoria obrigatória do transporte escolar garante que todos os veículos atendam aos padrões de segurança necessários para transportar crianças e adolescentes com total tranquilidade.
Para o segundo semestre de 2025, a Translago convocou todos os permissionários do serviço de transporte escolar para realizarem a vistoria obrigatória. Este processo é fundamental para a liberação do Alvará de licença, documento essencial para que o transporte escolar possa operar legalmente na cidade.
Cronograma da vistoria para o 2º Semestre de 2025
A vistoria obrigatória de veículos do transporte escolar em Lagoa Santa está agendada para o período de 28 de julho a 1º de agosto de 2025. Este cronograma foi estabelecido pela Translago para garantir que todos os veículos sejam inspecionados antes do início das atividades do segundo semestre letivo.
Horários e Local da Vistoria
Os permissionários devem comparecer nos seguintes horários:
- Período matutino: 9h às 11h
- Período vespertino: 14h às 16h
A vistoria será realizada na Garagem Municipal, localizada na Rua João Machado, nº 70, Bairro Vila Pinto Coelho. É importante que os permissionários respeitem os horários estabelecidos e compareçam com todos os documentos necessários para evitar atrasos no processo.
Documentos obrigatórios para a vistoria
Para realizar a vistoria do transporte escolar, os permissionários devem apresentar uma série de documentos que comprovem tanto a regularidade do veículo quanto a habilitação do condutor. A documentação completa é essencial para a aprovação na vistoria.
Documentação pessoal e profissional
- Uma foto 3×4 recente
- Comprovante de pagamento das guias de vistoria e Alvará (disponíveis no Setor de Rendas Diversas)
- Original e cópia da CNH válida
- Atestado Médico atestando aptidão para exercer a profissão
- Certificado de Conclusão do curso “Condutores de Veículos de Transporte Escolar” emitido por instituição autorizada
Documentação veicular
- Original e cópia do CRLV 2025 (obrigatoriamente em nome do permissionário)
- Aferição de Tacógrafo em dia
- Laudo Técnico preenchido por oficina mecânica legalizada
A ausência de qualquer um desses documentos pode resultar na reprovação da vistoria, impedindo a liberação do Alvará de licença para o transporte escolar.
Importância da inspeção semestral
A vistoria semestral do transporte escolar em Lagoa Santa não é apenas uma exigência burocrática, mas uma medida essencial de segurança. Durante a inspeção, são verificados diversos aspectos do veículo que garantem a segurança dos estudantes e condutores.
Aspectos verificados na vistoria
A inspeção abrange diferentes componentes do veículo, incluindo:
- Sistema de freios e direção
- Condições dos pneus e suspensão
- Funcionamento de luzes e sinalização
- Equipamentos de segurança obrigatórios
- Condições gerais da carroceria e assentos
Esses procedimentos asseguram que os veículos do transporte escolar atendam aos padrões de segurança estabelecidos pela legislação, proporcionando tranquilidade para estudantes, pais e condutores.
Base legal da vistoria
A vistoria obrigatória do transporte escolar em Lagoa Santa está fundamentada em diversas regulamentações que estabelecem os critérios de segurança e operação do serviço.
Legislação Municipal
A concessão da licença para o transporte escolar segue as determinações presentes nas Leis Municipais nº 2.594/2006 e nº 3.054/2010, além do Contrato de Permissão 023/2018. Essas normativas estabelecem os padrões específicos para o transporte escolar no município.
Código de trânsito brasileiro
Além das leis municipais, a vistoria também deve estar em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece normas gerais para o transporte de passageiros, incluindo estudantes.
Procedimentos para obtenção das guias
Antes de comparecer à vistoria, os permissionários devem retirar as guias de vistoria e Alvará no Setor de Rendas Diversas. Este procedimento é fundamental, pois o comprovante de pagamento dessas guias é um dos documentos obrigatórios para a realização da vistoria.
É recomendável que os permissionários procurem o Setor de Rendas Diversas com antecedência para evitar correria nos últimos dias antes da vistoria.
Consequências da não realização da vistoria
A não realização da vistoria obrigatória dentro do prazo estabelecido pode resultar em sérias consequências para os permissionários do transporte escolar. Sem o Alvará de licença, o veículo não pode operar legalmente, impedindo a prestação do serviço de transporte escolar.
Além disso, a operação irregular do transporte escolar pode resultar em multas e outras penalidades previstas na legislação municipal e no Código de Trânsito Brasileiro.
Informações e suporte
Para esclarecimentos adicionais sobre a vistoria de transporte escolar em Lagoa Santa, os permissionários podem entrar em contato com a Translago pelo telefone (31) 3688-1463. O atendimento pode fornecer informações específicas sobre procedimentos, documentação e cronograma da vistoria.
Garantindo a segurança do transporte escolar
A vistoria obrigatória do transporte escolar em Lagoa Santa representa um compromisso fundamental com a segurança dos estudantes. Ao seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos e comparecer com toda a documentação necessária, os permissionários contribuem para manter os altos padrões de segurança do transporte escolar no município.
É essencial que todos os envolvidos no transporte escolar compreendam que essa vistoria vai além de uma simples formalidade. Ela representa o compromisso coletivo de garantir que crianças e adolescentes cheguem às suas escolas com segurança e tranquilidade, dia após dia.
Informações sobre Laudo Técnico e Convocação de Vistoria acesso o site da Prefeitura de Lagoa Santa
