O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação da Lei Magnitsky Global contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano (OFAC), bloqueia eventuais bens de Viviane em território norte-americano e impede transações financeiras de empresas ligadas a ela.
A Lei Magnitsky é uma norma utilizada para sancionar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção. No entanto, a decisão contra a família de Moraes foi vista por analistas como um ato com forte peso político, refletindo o embate direto entre Washington e figuras centrais do Judiciário brasileiro.
Em resposta, Alexandre de Moraes divulgou uma nota oficial pelo STF, classificando a sanção como “ilegal e lamentável”. O ministro afirmou que a medida “violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. Moraes acrescentou ainda que os juízes brasileiros “não aceitarão coações ou obstruções” e reforçou que seguirá cumprindo sua missão de “julgar com independência e imparcialidade”.
A repercussão foi imediata no meio político e jurídico. Para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a sanção representa um respaldo internacional às críticas contra o ministro, frequentemente acusado pela direita de extrapolar sua função. Já setores progressistas enxergam a medida como uma afronta à soberania brasileira e um ataque direto à independência das instituições nacionais.
Um país dividido entre heróis e vilões
O episódio expõe novamente a profunda polarização que domina o Brasil. Para uma parte da população, Alexandre de Moraes é um herói, responsável por conter ataques à democracia e impor limites a lideranças autoritárias. Para outra, é visto como um vilão que abusa de sua posição no Supremo e persegue adversários políticos.
No entanto, a politização do Judiciário traz um efeito colateral perigoso: o brasileiro tem se acostumado a julgar as ações das instituições conforme sua ideologia, e não pelo que é correto e necessário para o país. Enquanto se aplaudem medidas que favorecem um lado, pouco se cobra dos poderosos — sejam juízes, parlamentares ou governantes — o exercício pleno e responsável de suas funções constitucionais.
No fim das contas, a questão não é apenas sobre Moraes, Trump ou sanções internacionais, mas sobre um Brasil que ainda precisa aprender a defender princípios e não apenas bandeiras partidárias.
