Presidente oficializa promessa de campanha nesta quarta-feira (26); medida beneficia milhões de brasileiros e altera tributação para altas rendas a partir de 2026.
Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 mensais. A medida, que era uma das principais promessas da campanha de 2022, representa a maior alteração na tabela do IR em décadas e promete aliviar o orçamento da classe média brasileira.
A sanção ocorre após a aprovação unânime do texto pelo Senado no início deste mês e pela Câmara dos Deputados em outubro. Com a nova legislação, estima-se que cerca de 15 milhões de trabalhadores deixarão de pagar o imposto, injetando recursos diretamente no consumo das famílias.
O que muda na prática
A principal novidade é a isenção total para rendimentos de até cinco mil reais. No entanto, a lei traz uma estrutura progressiva que beneficia também quem ganha um pouco acima desse teto.
Confira os principais pontos da nova regra:
- Isenção Total: Quem recebe até R$ 5.000,00 por mês não pagará nem um centavo de Imposto de Renda.
- Desconto Parcial: Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, haverá uma redução parcial do imposto devido. O sistema funcionará como uma “escada”: quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior o desconto aplicado.
- Vigência: As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Ou seja, o alívio no contracheque será sentido a partir dos salários recebidos no início do próximo ano, e o impacto na Declaração de Ajuste Anual ocorrerá em 2027.
Essa mudança corrige uma defasagem histórica da tabela, que por anos não acompanhou a inflação, fazendo com que trabalhadores que ganhavam, por exemplo, dois salários mínimos, fossem tributados.
A conta fechou: taxação dos “Super-Ricos”
Para garantir que a isenção não desequilibrasse as contas públicas — a renúncia fiscal é estimada em cerca de R$ 25 bilhões a R$ 27 bilhões anuais —, o governo incluiu no pacote uma compensação focada no topo da pirâmide econômica.
A nova lei institui uma tributação mínima para pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (aproximadamente R$ 50 mil por mês).
- Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano: Aplicação de alíquotas progressivas.
- Acima de R$ 1,2 milhão por ano: Cobrança fixa de uma alíquota mínima de 10%.
O objetivo, segundo a equipe econômica, é promover “justiça fiscal”, cobrando mais de quem possui rendas elevadas — muitas vezes isentas de tributação via lucros e dividendos — para subsidiar o alívio tributário da classe trabalhadora.
Impacto na economia e no comércio local
A medida é vista por economistas não apenas como um ajuste social, mas como um motor econômico. Estudos da Consultoria de Orçamento da Câmara indicam que a isenção pode injetar cerca de R$ 10 bilhões na economia através do aumento do consumo.
Para cidades como Lagoa Santa, onde o setor de serviços e o comércio varejista são vitais, o impacto tende a ser positivo. Com mais dinheiro sobrando no bolso — valores que antes iriam para o Leão —, as famílias tendem a destinar esses recursos para compras no supermercado, reformas residenciais e serviços locais, aquecendo a economia da região.
Trajetória da isenção
A chegada aos R$ 5 mil foi gradual. Em 2023 e 2024, o governo já havia realizado ajustes para isentar quem ganhava até dois salários mínimos (cerca de R$ 2.824 à época), retomando a política de valorização da renda. A sanção de hoje conclui o ciclo prometido, embora tenha enfrentado resistência fiscal e exigido longas negociações com o Congresso para definir as fontes de compensação.
Para o contribuinte, a recomendação agora é aguardar a virada do ano. A Receita Federal deverá divulgar em breve as tabelas atualizadas e as instruções normativas para que as empresas ajustem seus sistemas de folha de pagamento para janeiro de 2026.
