O Banco Central anunciou novas medidas para o PIX, visando aumentar a segurança e evitar golpes. Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular, segundo a instituição. As mudanças incluem a exclusão de chaves irregulares e ajustes no regulamento para garantir maior confiabilidade nas transações.
Exclusão de Chaves com CPF ou CNPJ Irregular
A principal alteração é a exclusão de chaves PIX vinculadas a CPFs ou CNPJs com situação cadastral irregular na Receita Federal. Isso inclui CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. Para empresas, CNPJs com status “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também serão afetados.
O Banco Central reforçou que a exclusão será aplicada apenas a irregularidades no cadastramento, sem impacto direto na situação fiscal dos titulares.
Outras Mudanças no Regulamento do PIX
Além da exclusão de chaves irregulares, outras mudanças foram anunciadas:
- Chaves do tipo e-mail: Não poderão mais ser transferidas para outro titular.
- Chaves aleatórias: Não poderão ser alteradas após o registro inicial.
Essas medidas visam dificultar ações fraudulentas e garantir maior segurança para os usuários.
Devolução Facilitada
Outra novidade é a liberação para devolução de qualquer valor a partir de dispositivos não cadastrados. Antes, essa funcionalidade era limitada a transações de até R$ 200. A mudança busca facilitar devoluções de boa-fé, promovendo maior flexibilidade no uso do PIX.
Impacto das Novas Regras
Com as novas normas, o Banco Central espera reduzir significativamente os golpes envolvendo o PIX. A instituição também monitorará as condutas das instituições financeiras, aplicando penalidades em caso de falhas no cumprimento das regras.
Essas mudanças reforçam o compromisso do Banco Central em tornar o PIX uma ferramenta cada vez mais segura e confiável para todos os usuários.
Fonte: Agência Brasil
