O ex-tenente da Polícia Militar Henrique Otávio Oliveira Velozo foi absolvido pelo Tribunal do Júri de São Paulo da acusação de homicídio do lutador Leandro Lo. A decisão foi tomada por maioria dos sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, após três dias de julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda.
A absolvição ocorreu com base na tese apresentada pela defesa, que alegou legítima defesa. O caso gerou forte reação entre familiares do atleta, que anunciaram que irão recorrer.
Como funciona o Tribunal do Júri no Brasil
O Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Ele é composto por um juiz presidente e 25 jurados alistados, sendo que sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença. As decisões são tomadas por maioria simples de votos.
Durante o julgamento, após a apresentação das provas, interrogatórios e debates entre defesa e acusação, os jurados respondem a uma série de quesitos previstos no Código de Processo Penal. Entre eles estão:
- se o crime existiu,
- se o acusado foi o autor,
- e se ele deve ser absolvido ou condenado.
A absolvição ocorre quando mais de três jurados votam a favor da tese absolutória, como legítima defesa, estado de necessidade ou outras excludentes previstas em lei.
O que pode ser feito após uma absolvição
Mesmo após o veredito do júri, existe possibilidade de recurso. A família de Leandro Lo, representada por seus advogados, informou que irá recorrer da decisão.
O recurso cabível é a apelação, utilizada quando a parte entende que a decisão do júri foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. Se o Tribunal de Justiça acolher o pedido, o réu não é condenado automaticamente; o processo retorna para um novo julgamento, com outro Conselho de Sentença.
Resumo do caso
O crime ocorreu em agosto de 2022, durante um evento no Clube Sírio, na zona sul de São Paulo. Segundo as investigações e a denúncia apresentada pelo Ministério Público:
- Leandro Lo, octacampeão mundial de jiu-jitsu, discutiu com o então tenente Henrique Velozo.
- Testemunhas relataram que Lo derrubou o policial durante a confusão.
- Velozo teria deixado o local e retornado armado, efetuando um disparo que atingiu a cabeça do atleta.
- Após o tiro, o policial ainda teria desferido chutes no lutador, que já estava desacordado.
- Velozo fugiu do local e se apresentou à Corregedoria da PM no dia seguinte.
- Ele foi preso preventivamente e permaneceu detido até a absolvição.
A defesa, por sua vez, sustentou que o policial agiu em legítima defesa, apresentando argumentos técnicos e contestando versões de testemunhas. O júri acatou essa tese.
Situação atual do réu
Após a sentença absolutória, a Secretaria de Segurança Pública confirmou que Henrique Velozo foi liberado na manhã do último sábado (15), seguindo determinação judicial.
E os próximos passos?
Com a intenção da família de recorrer e a possibilidade de revisão pelo Tribunal de Justiça, o caso segue aberto no âmbito jurídico. O processo agora entra na fase de análise de eventuais recursos, que podem levar a um novo julgamento.
