O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou o programa Tudo na Circularidade, com foco em fortalecer cooperativas de reciclagem no Brasil. Com um investimento inicial de R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, a iniciativa busca ampliar a capacidade produtiva das cooperativas e aumentar a renda dos catadores de materiais recicláveis.
O edital, que já está disponível, aceita inscrições até 5 de maio de 2025. A entidade gestora selecionada será responsável por estruturar o projeto, selecionar cooperativas beneficiadas, acompanhar os projetos e capacitar os trabalhadores.
Apoio à Economia Circular e Valorização dos Catadores
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou um programa voltado para fortalecer as cooperativas de reciclagem no Brasil. A iniciativa, chamada Tudo na Circularidade, busca ampliar a capacidade produtiva das cooperativas e aumentar o rendimento dos catadores de materiais recicláveis.
Com um investimento de R$ 20 milhões provenientes do Fundo Socioambiental do BNDES, o programa visa selecionar uma entidade gestora que ficará responsável por estruturar o projeto. Essa organização coordenará a seleção de cooperativas beneficiadas, o acompanhamento dos projetos e a capacitação dos trabalhadores. O edital já está disponível, e as inscrições permanecerão abertas até o dia 5 de maio de 2025.
Segundo a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, além dos recursos já garantidos pelo banco, há possibilidade de ampliação do montante com a participação de empresas e entidades públicas e privadas. Esse reforço pode contribuir para expandir o impacto do projeto e beneficiar ainda mais cooperativas em diferentes regiões do país.
Créditos de Logística Reversa e Inclusão de Cooperativas
O Tudo na Circularidade tem como principal objetivo ampliar o acesso das cooperativas ao mercado de créditos de logística reversa (CLR). Esse mecanismo permite que empresas compensem a destinação de resíduos, pagando pelo trabalho de reciclagem realizado pelos catadores. Dessa forma, a iniciativa não apenas fortalece o setor, mas também incentiva a geração de empregos e melhora a renda dos trabalhadores da reciclagem.
A logística reversa é um dos pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010. A legislação exige que fabricantes, importadores e comerciantes garantam a recolha e a destinação adequada de resíduos sólidos, promovendo sua reinserção no ciclo produtivo ou sua destinação ambientalmente correta.
Setores como o de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, óleos lubrificantes e embalagens plásticas, metálicas e de vidro já possuem sistemas próprios de logística reversa. Contudo, ainda existem desafios na inclusão de catadores e cooperativas nesse processo.
Segundo Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), muitos trabalhadores ainda não têm acesso direto aos créditos de logística reversa. “Os catadores fazem a coleta, a separação e o reprocessamento dos resíduos. No entanto, os benefícios muitas vezes ficam com intermediários. Precisamos de inclusão real e efetiva nesse sistema”, afirmou Rocha.
Leia também: Imposto de Renda 2025: Tudo Que Você Precisa Saber para Declarar
Capacitação e Modernização das Cooperativas
O edital do BNDES prevê um conjunto de ações para capacitar e modernizar as cooperativas, garantindo que elas possam atuar com mais eficiência e lucratividade. Entre os principais eixos de apoio estão:
- Capacitação profissional: treinamento para aprimorar a gestão e a operação das cooperativas.
- Uso de tecnologias modernas: incentivo à adoção de equipamentos mais eficientes para coleta, separação e armazenamento dos resíduos.
- Melhoria na comercialização dos materiais recicláveis: auxílio para aumentar o valor agregado dos produtos reciclados e facilitar a negociação direta com indústrias e empresas.
- Conformidade com a legislação ambiental e sanitária: suporte para que as cooperativas atendam às exigências legais e operem de forma segura.
A diretora do BNDES, Tereza Campelo, destacou a importância da remuneração justa para os trabalhadores do setor. “Atualmente, as cooperativas vendem os materiais recicláveis pelo peso, mas a renda dos catadores ainda é baixa. Queremos garantir que eles também sejam pagos pelos serviços ambientais prestados, como ocorre com os créditos de logística reversa”, explicou.
Critérios para Seleção da Entidade Gestora
O BNDES definiu um processo seletivo rigoroso para escolher a organização que coordenará o programa. A seleção ocorrerá em quatro etapas:
- Eliminatória: análise inicial das propostas enviadas.
- Classificatória preliminar: avaliação detalhada dos projetos.
- Apresentação oral: defesa das propostas pelos candidatos finalistas.
- Classificação final: escolha da entidade gestora, com previsão de conclusão em até 150 dias.
Os critérios avaliados incluem qualificação da equipe, viabilidade da proposta e custos operacionais. Podem participar apenas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, sediadas no Brasil.
O Desafio dos Lixões no Brasil
A falta de destinação adequada dos resíduos sólidos ainda é um grande problema no Brasil. Atualmente, metade dos municípios do país despeja lixo em lixões a céu aberto, afetando diretamente a saúde pública e o meio ambiente. Estima-se que 2,5 mil lixões ainda estejam ativos, prejudicando aproximadamente 18 milhões de pessoas.
Além disso, 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos não recebem destinação correta, representando 43% de todo o lixo produzido no país. Esse cenário reforça a necessidade de iniciativas como o Tudo na Circularidade, que podem transformar resíduos em oportunidades econômicas e ambientais.
Um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) aponta que, se o Brasil reciclasse todo o material descartado inadequadamente, o setor poderia gerar uma receita anual superior a R$ 38 bilhões. Esse valor é três vezes maior que o necessário para encerrar os lixões ainda existentes no país.
Incentivos Fiscais e Possibilidades de Expansão
O projeto do BNDES também pode atrair empresas interessadas em investir na reciclagem por meio de descontos tributários. A Lei de Incentivo à Reciclagem, regulamentada no final do ano passado, permite que empresas destinem parte do seu Imposto de Renda (IR) para financiar projetos ambientais.
O diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Santos, acredita que essa legislação pode acelerar o crescimento do setor. “Agora, qualquer empresa pode apoiar projetos de reciclagem e obter dedução fiscal. Esse incentivo tem um enorme potencial para fortalecer a economia circular e criar novas oportunidades para os catadores”, afirmou.
Oportunidades para um Futuro Sustentável
O edital do BNDES representa um avanço significativo para a sustentabilidade e a inclusão social no Brasil. A economia circular tem se tornado cada vez mais relevante, e iniciativas como essa ajudam a consolidar um modelo de produção mais eficiente e menos poluente.
Com o fortalecimento das cooperativas, espera-se que mais catadores sejam incluídos na cadeia produtiva, garantindo remuneração justa e condições de trabalho mais dignas. Ao mesmo tempo, o setor empresarial poderá cumprir suas obrigações ambientais de forma mais eficaz, reduzindo o impacto dos resíduos no meio ambiente.
A expectativa é que, nos próximos anos, a reciclagem ganhe mais espaço na economia brasileira, trazendo benefícios para todos os envolvidos. O desafio, agora, é garantir que as políticas públicas e os investimentos privados sigam esse caminho, transformando a gestão de resíduos em uma verdadeira fonte de desenvolvimento sustentável.
