O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa e inelegibilidade, no processo que o acusa de envolvimento na tentativa de golpe de 2022. Outros sete aliados também receberam penas. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, por 4 votos a 1.
Bolsonaro será preso agora?
Não. A prisão só ocorre após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos. Até lá, Bolsonaro segue em prisão domiciliar por outro processo. Braga Netto permanece preso preventivamente, e os demais condenados continuam em liberdade.
Quais recursos a defesa pode usar?
A defesa pode apresentar embargos de declaração, em até 5 dias após a publicação do acórdão, para apontar contradições ou omissões. Esse recurso não muda o mérito, apenas pode atrasar a execução da pena.
Os embargos infringentes não se aplicam, pois só houve um voto pela absolvição (Luiz Fux).
O que a condenação implica?
● Inelegibilidade: Bolsonaro já estava inelegível até 2030 pelo TSE; agora, a restrição se estende até após o cumprimento da pena, o que o afastaria da política eleitoral por décadas.
● Perda de cargos: Alexandre Ramagem pode perder o mandato de deputado, e Anderson Torres, seu cargo na PF.
● Indenização solidária: os réus deverão pagar ao menos R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
● Exclusão das Forças Armadas: caberá ao STM decidir sobre a perda de patente de militares como Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno.
Próximos passos
O STF deve publicar o acórdão em até 60 dias, abrindo oficialmente o prazo para recursos. A execução da pena e definição sobre prisão domiciliar ou em estabelecimento prisional caberão ao ministro Alexandre de Moraes.
