A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve uma participação ativa na 63ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Turismo (CNT), realizada em Brasília. Durante o evento, a CNM reafirmou seu compromisso em representar os interesses dos municípios brasileiros, com foco no fortalecimento do turismo local e sustentável.
Pauta Legislativa Prioritária para 2025
Um dos principais temas discutidos foi a definição da pauta legislativa para 2025. A CNM destacou a necessidade de projetos que promovam o turismo sustentável, gerem emprego e renda, e simplifiquem processos burocráticos, incentivando investimentos e parcerias público-privadas.
Regulamentação da Nova Lei Geral do Turismo
A regulamentação da Nova Lei Geral do Turismo foi amplamente debatida. A CNM apresentou sugestões para garantir autonomia e recursos aos municípios, permitindo políticas turísticas personalizadas que respeitem as particularidades regionais.
Aprovação de Atos Normativos
Foram aprovados 23 atos normativos que servirão como base para a regulamentação da Nova Lei Geral do Turismo. A CNM assegurou que os interesses municipais fossem contemplados, abrangendo diretrizes de promoção turística e financiamento de projetos locais.
Medida Provisória sobre Responsabilidade Solidária
A CNM apoiou a Medida Provisória sobre responsabilidade solidária entre agências de viagens e meios de hospedagem. A proposta visa maior segurança jurídica para prestadores de serviços turísticos e deve ser encaminhada à Presidência em breve.
Programa de Regionalização do Turismo
A CNM participou do projeto “Programa de Regionalização do Turismo (PRT) em Ação – Mapa do Turismo Até Você”, iniciado no Amapá. A iniciativa capacita gestores municipais para incluir suas cidades no Mapa do Turismo Brasileiro, ampliando visibilidade e acesso a políticas públicas.
Resultados do Plano Nacional de Turismo
Dados apresentados na reunião mostraram o sucesso do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027, com metas superadas, como o aumento de municípios turísticos e turistas internacionais. A CNM celebrou o engajamento dos municípios nesse avanço.
Sustentabilidade e Turismo Responsável
A CNM reforçou a importância de práticas sustentáveis no turismo, destacando os desafios climáticos enfrentados pelos municípios. A promoção de um turismo responsável preserva recursos naturais e garante a longevidade das atrações locais.
Próximos Passos
A CNM continuará acompanhando a tramitação das propostas legislativas e apoiando gestores municipais com capacitação técnica. O objetivo é aprimorar a gestão turística local e promover o desenvolvimento sustentável do setor, beneficiando diretamente as populações municipais.
A atuação da CNM na 63ª Reunião do CNT demonstra a relevância de uma representação municipalista forte, contribuindo para políticas públicas mais eficazes e o crescimento econômico e social dos municípios brasileiros.
