O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4), alegando descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão representa um novo e significativo desdobramento nas investigações que envolvem o ex-chefe de Estado.
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprirá prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi motivada pelo que o ministro considerou como uma “reiteração de conduta ilícita” e o desrespeito a ordens judiciais que o proibiam de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
A base da decisão
A ordem de prisão domiciliar se fundamenta no descumprimento de medidas cautelares estabelecidas previamente pelo STF. Segundo a decisão, Bolsonaro teria utilizado perfis de aliados e de seus filhos em redes sociais para divulgar mensagens e se comunicar com o público, burlando as restrições.
O estopim para a medida mais severa teria sido a divulgação de um vídeo do ex-presidente durante as manifestações ocorridas no domingo (3). O material foi compartilhado em perfis de terceiros, o que foi interpretado pelo ministro como uma violação direta das condições impostas, configurando uma tentativa de obstrução da justiça. Na decisão, Moraes afirmou que as condutas de Bolsonaro “demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas”.
Condições e medidas adicionais
Além da restrição de liberdade, a decisão de Moraes impôs outras condições ao ex-presidente:
- Confisco do seu telefone celular.
- Manutenção da proibição de usar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de receber visitas, com exceção de familiares próximos e advogados.
O ministro ressaltou que o descumprimento de qualquer uma das novas regras implicará na revogação da prisão domiciliar e na decretação da prisão preventiva, uma medida ainda mais rigorosa. A Polícia Federal foi responsável por cumprir os mandados na residência de Bolsonaro.
Contexto das investigações
A medida cautelar original que proibia o uso de redes sociais foi imposta a Bolsonaro no âmbito de inquéritos que apuram a sua conduta em relação a eventos ocorridos após as eleições, incluindo a investigação sobre os atos de 8 de janeiro. O objetivo das restrições era impedir a articulação e a suposta continuação de atos antidemocráticos.
A decisão desta segunda-feira acirra ainda mais o cenário político nacional, gerando reações diversas entre apoiadores e opositores do ex-presidente. A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre os detalhes da nova decisão judicial.
