Prazo para Resgate dos Valores Expira Hoje
Nesta quarta-feira (16), termina o prazo para que clientes do Sistema de Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central do Brasil (BC), resgatem o “dinheiro esquecido.” Se os valores não forem retirados até o fim do dia, poderão ser transferidos para os cofres públicos. O Ministério da Fazenda afirma que esta ação não constitui um confisco e que haverá mais 30 dias para que os interessados contestem a medida.
De acordo com o BC, aproximadamente R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para resgate. O SVR permite que pessoas físicas, incluindo falecidas, e empresas consultem valores que podem ter sido deixados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
Contexto da Lei e Regras para o Resgate
O prazo de 30 dias para solicitar o resgate teve início em 16 de setembro, com a sanção da Lei nº 14.973/2024 pelo presidente Lula. A legislação estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento em setores específicos e determina que valores não resgatados sejam incorporados pelo Tesouro Nacional.
Como Consultar e Solicitar o Resgate dos Valores
A consulta para saber se você tem dinheiro esquecido e como resgatá-lo deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para efetuar o resgate, é necessário ter uma chave PIX cadastrada. Caso contrário, o cliente deve entrar em contato com a instituição financeira para definir outra forma de recebimento ou cadastrar uma nova chave.
Para acessar valores deixados por pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além de preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, o próximo passo é seguir as orientações fornecidas pelas instituições financeiras onde os valores estão registrados.
Valores Expressivos de Dinheiro Esquecido
O Banco Central revelou que, até o momento, o maior valor esquecido por uma pessoa física é de R$ 11,2 milhões. Em relação a pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível para resgate chega a R$ 30,4 milhões.
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Saques de Destaque Já Realizados no SVR
Alguns dos maiores valores já sacados por pessoas físicas incluem:
R$ 2,8 milhões, resgatados em julho de 2023;
R$ 1,6 milhão, retirados em março de 2022;
R$ 750 mil, resgatados em março de 2023.
Para pessoas jurídicas, os maiores resgates até agora são:
R$ 3,3 milhões, retirados em março de 2023;
R$ 1,9 milhão, sacados em junho de 2023;
R$ 610 mil, resgatados em setembro de 2024.
Distribuição dos Valores e Número de Beneficiários
O Banco Central informa que mais de 940 mil pessoas possuem valores superiores a R$ 1.000, enquanto 5,2 milhões têm entre R$ 100 e R$ 1.000 esquecidos. A maior parte dos beneficiários, no entanto, possui valores de até R$ 10, totalizando cerca de 33 milhões de pessoas.
Hoje é o último dia para garantir esses valores antes que possam ser incorporados ao Tesouro. Para aqueles que têm recursos a receber, este é o momento de agir e garantir o que é seu.
