Maio é o mês que o Brasil promove a campanha de combate ao abuso sexual infantil. Em 2022, foi sancionada a Lei nº14.432 que institui o “Maio Laranja” a ser realizado no mês de maio de cada ano em todo o território nacional. O objetivo da campanha é promover ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
18 de maio já havia sido instituído em 2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pela Lei nº 9.970. A data foi escolhida em memória de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de oito anos que desapareceu justamente nesse dia, em 1973.
A menina foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada em Vitória, Espírito Santo. O processo do caso de Araceli foi arquivado pela justiça depois do julgamento e absolvição dos acusados. Ninguém foi penalizado. A data foi escolhida como um marco para alertar a sociedade sobre a violência contra crianças e adolescentes.
A campanha se estendeu para todo o mês de maio, mas esta deve ser apenas um lembrete de uma luta diária de toda a sociedade.
Confira alguns dados
De acordo a Fundação Abrinq, em 2022, em média, a cada 4 casos de violência sexual no Brasil, em três a vítima é uma criança.
Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as vítimas de estupro e estupro de vulnerável são basicamente meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%), que são estupradas por familiares ou conhecidos (84,7%) , dentro de suas próprias residências (61,7%). Muitas vezes, essas crianças vivencienciam, além de todo o trauma que envolve o abuso sexual, uma gravidez decorrente de uma violência que elas mal compreendem.
Somados os dois semestres de 2024, a SaferNet detectou 2,65 milhões de usuários em grupos e canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil. A violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital já é algo conhecido, mas não há muitas ações eficazes para combatê-la.
Informação, prevenção e denúncia
Para enfrentar a realidade dos números, é imprescindível que haja políticas públicas que façam valer as leis de proteção às crianças e adolescentes de forma eficaz. Além disso, a ação social, muitas vezes negligenciada, é um dos fatores mais importantes no combate a esse tipo de violência.
A Policial Civil Vladimira Krupskein atua há 8 anos na cidade de Lagoa Santa (MG) e já tem experiência no combate à violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes. Para ela, a principal ferramenta de prevenção desse crime é a informação. A conversa dos pais com as crianças e adolescentes em casa e a promoção desses debates nas escolas, ajustados para cada faixa etária, é essencial.
A denúncia também é extremamente importante. É preciso que a sociedade encare a proteção das crianças e adolescentes como uma responsabilidade de todos. Órgãos como a Polícia Civil, Polícia Militar e o Conselho Tutelar estão disponíveis para atender a essas demandas. As denúncias podem ser feitas de forma nominal ou anônima pelo disque 100, 180, 181 ou presencialmente nas delegacias e instituições já citadas.
