Brasília, 24 de setembro de 2025. A chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares contra ações da Justiça, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). A decisão enterra o avanço da proposta, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.
O que dizia a PEC da Blindagem
O texto previa:
- Limitação da prisão de parlamentares;
- Voto secreto para autorizar abertura de processos criminais contra deputados e senadores;
- Ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos;
- Aval do Legislativo para a continuidade de investigações.
Na prática, a proposta devolveria ao Congresso uma regra que vigorou entre 1988 e 2001, quando apenas um processo contra parlamentares foi autorizado em mais de 250 pedidos.
Por que foi rejeitada
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou a PEC “inconstitucional, injurídica e imoral”. Em seu parecer, afirmou que o texto seria um “golpe fatal na legitimidade do Congresso”, transformando o Legislativo em um abrigo seguro para criminosos.
Durante a votação, Vieira reforçou que a Constituição já garante imunidade material aos parlamentares e a possibilidade de sustação de processos abusivos, não havendo necessidade de ampliar a blindagem.
Pressão popular e política
A rejeição da PEC ocorreu após fortes manifestações em todas as capitais brasileiras no último domingo (21). Em São Paulo pessoas foram à Avenida Paulista contra a proposta; no Rio de Janeiro, cerca de 41 mil se reuniram em Copacabana.
Além da pressão por parte da população, partidos como PT, MDB e PDT orientaram voto contrário. Entidades como a Transparência Brasil, o Centro de Liderança Pública e a OAB do Paraná também se posicionaram contra a PEC, classificando-a como um retrocesso para a democracia e um incentivo à impunidade.
O que acontece agora
Como a votação na CCJ foi unânime, não há possibilidade de recurso para levar a proposta ao plenário do Senado. Cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), apenas comunicar oficialmente o arquivamento.
Com isso, a chamada PEC da Blindagem cai definitivamente, após semanas de intensos debates políticos e sociais, reforçando a pressão popular contra iniciativas vistas como tentativas de enfraquecer a responsabilização de autoridades no Brasil.
