A privatização da Copasa, a companhia de saneamento de Minas Gerais, está no centro de um intenso debate político que pode ser decidido nesta semana. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira a obrigatoriedade de um referendo popular para a venda da estatal, avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em meio a protestos e divergências.
O que está acontecendo, detalhando os argumentos de quem é a favor e contra a medida. Compreender essa disputa é fundamental para entender o futuro não apenas da Copasa, mas também de outras empresas públicas e do acesso a serviços essenciais no estado.
O que é a PEC do Referendo?
A PEC 24/2023, de autoria do governo de Romeu Zema (Novo), propõe uma mudança crucial na Constituição do estado: eliminar a necessidade de uma consulta popular (referendo) para privatizar estatais estratégicas, como a Copasa e a Cemig.
Atualmente, a lei exige que a população mineira seja consultada e aprove a venda dessas empresas. Se a PEC for aprovada, a decisão de privatizar passará a ser exclusiva da Assembleia Legislativa. O governo argumenta que a medida é essencial para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um plano de renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. A venda da Copasa seria um dos principais ativos para obter recursos e cumprir as contrapartidas exigidas pelo governo federal.
A disputa na Assembleia Legislativa
A votação da PEC tem mobilizado deputados e a sociedade civil, dividindo opiniões na ALMG.
A posição do governo e da base aliada
A base do governo Zema defende que a aprovação da PEC é um passo indispensável para o equilíbrio fiscal do estado. O líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães, afirmou que a medida permitirá a Minas Gerais obter condições mais favoráveis na renegociação da dívida com a União.
Segundo o parlamentar, a venda da Copasa viabilizaria uma amortização extraordinária de 20% da dívida, reduzindo o saldo devedor para cerca de R$ 162 bilhões em 2026 e recalculando os juros para IPCA + 0%, o menor índice previsto no programa federal. Para o governo, essa é uma oportunidade de “modernização” e de colocar as contas do estado em dia.
A resistência da oposição e dos movimentos sociais
Por outro lado, a oposição e diversos movimentos sociais se posicionam firmemente contra a PEC, apelidada de “PEC do Cala a Boca”. Eles argumentam que a proposta retira da população o direito de decidir sobre o futuro de um patrimônio público essencial.
O deputado Professor Cleiton (PV) afirma que a estratégia da oposição é obstruir a votação para ganhar tempo e mobilizar a opinião pública. “Vamos tentar convencer os colegas na mudança do voto, mas também trabalhar com a esperança de que a grande mobilização (…) mostre aos deputados da base que existe, por parte da população, uma insatisfação com relação à retirada do referendo”, declarou.
Os críticos da privatização alertam que a venda da Copasa, Cemig e Gasmig pode resultar no aumento das tarifas de água e luz e na precarização dos serviços, especialmente em municípios menores e menos lucrativos.
A mobilização nas ruas
A tramitação da PEC tem sido marcada por protestos intensos. Trabalhadores da Copasa, sindicatos e movimentos de juventude organizaram diversas manifestações.
Na manhã de terça-feira (4), jovens do Levante Popular da Juventude, Afronte! e União da Juventude Socialista (UJS) protestaram em frente à casa do presidente da ALMG, Tadeu Leite. Com faixas e pneus queimados, os manifestantes acusaram o parlamentar de “trair o povo mineiro” ao pautar a votação. Em nota, os movimentos afirmaram que a ALMG deveria focar em demandas populares, e não em uma medida que, segundo eles, entrega o patrimônio público aos interesses do mercado financeiro.
Uma paralisação geral e uma grande mobilização na ALMG foram convocadas para a quarta-feira (5), data prevista para a votação em segundo turno, mostrando que a pressão popular continuará forte.
Próximos passos decisivos
A PEC 24/2023 foi aprovada em primeiro turno com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após uma sessão que durou mais de dez horas. Para que seja votada em segundo turno, a proposta precisa passar por mais duas reuniões em plenário, marcadas para esta terça-feira.
Se aprovada, a PEC abrirá caminho para outros três projetos relacionados: um que altera o papel da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), outro que autoriza a venda da Copasa e um terceiro que estabelece a venda da companhia por lotes. A batalha, portanto, está longe de terminar.
O futuro dos serviços públicos em Minas
A votação da PEC do Referendo é mais do que uma decisão sobre o futuro da Copasa. Ela representa um momento crucial para o debate sobre o papel do Estado, a gestão dos recursos públicos e o direito da população de participar de decisões estratégicas.
O resultado desta semana na ALMG definirá não apenas o destino de uma das maiores empresas de saneamento do país, mas também o modelo de gestão dos serviços essenciais que impactam a vida de milhões de mineiros. Acompanhar os desdobramentos é fundamental para todos que se preocupam com o futuro de Minas Gerais.
