A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está no centro de um debate que pode redefinir o futuro do saneamento básico no estado. A recente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita sua privatização gerou discussões acaloradas, protestos e muitas dúvidas. Afinal, o que essa mudança significa para os mineiros, para os serviços de água e esgoto e para a economia do estado?
Os principais pontos desse processo. Aqui, você entenderá o que é a PEC 24/23, por que o governo defende a privatização da Copasa e quais são as preocupações levantadas pela oposição e por parte da sociedade. O objetivo é oferecer um panorama claro para que você possa formar sua própria opinião sobre um tema que impacta diretamente a vida de milhões de pessoas.
A PEC que dispensa o referendo popular
Em uma votação conturbada e decidida por uma margem mínima na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovada em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição 24/23. De autoria do governador Romeu Zema, a PEC altera uma regra importante: ela retira a obrigatoriedade de realizar um referendo popular para autorizar a venda da Copasa.
Anteriormente, qualquer decisão sobre a privatização da companhia precisaria ser submetida ao voto direto da população. Com a nova regra, essa consulta não é mais necessária. A decisão de vender a empresa passa a depender apenas da aprovação da Assembleia Legislativa, que exige um quórum qualificado de 48 dos 77 deputados.
A votação que aprovou a PEC foi marcada por controvérsias. O placar inicial mostrava 47 votos favoráveis, um a menos que o necessário. O voto decisivo foi computado após o encerramento da votação, gerando protestos da oposição e dos manifestantes presentes, que questionaram a validade do resultado. Após verificação das imagens, a Mesa Diretora confirmou o placar final de 48 a 22, validando a aprovação da emenda.
Por que o governo quer privatizar a Copasa?
O principal argumento do governo de Minas Gerais para defender a privatização da Copasa está ligado a duas questões centrais: a dívida do estado com a União e a necessidade de universalizar o saneamento básico.
A dívida de Minas Gerais
O governo estadual busca renegociar sua dívida com a União através do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Uma das estratégias para obter melhores condições nessa negociação é utilizar os recursos da venda de estatais, como a Copasa, para abater parte do saldo devedor. A ideia é usar o dinheiro da privatização para pagar 20% da dívida, o que garantiria ao estado um acordo mais favorável.
A universalização do saneamento
Outro ponto defendido pelos governistas é que a Copasa, sob controle estatal, não teria capacidade de investimento para universalizar os serviços de água e esgoto em Minas Gerais. Atualmente, a companhia atende 637 municípios.
Segundo dados apresentados por parlamentares da base governista durante a votação, os investimentos necessários para atingir a universalização seriam de R$ 39 bilhões. No entanto, nos últimos seis anos, a Copasa investiu R$ 6,16 bilhões, uma média considerada insuficiente para alcançar as metas. Para a bancada do governo, a privatização atrairia capital privado capaz de acelerar esses investimentos, garantindo que mais mineiros tenham acesso a água tratada e esgotamento sanitário.
O deputado Gustavo Valadares (PSD) afirmou que menos de 50% da população mineira tem acesso a esgoto tratado e menos de 80% a água tratada, números que, segundo ele, poderiam ser melhorados com a gestão privada.
As críticas e preocupações da oposição
A oposição e movimentos sociais têm se posicionado de forma contrária à privatização, levantando preocupações sobre o futuro dos serviços, o valor da empresa e o impacto para a população.
Aumento nas tarifas e perda de qualidade
O principal receio é que a transferência da Copasa para a iniciativa privada resulte em um aumento significativo nas contas de água e esgoto. A lógica do setor privado é a maximização do lucro, o que poderia levar a reajustes para garantir a rentabilidade dos investidores. Críticos apontam que a privatização pode focar em áreas mais lucrativas (grandes centros urbanos) e deixar de lado municípios menores e mais pobres, onde o retorno financeiro é menor.
Falta de transparência
Parlamentares da oposição, como a deputada Bella Gonçalves (Psol), criticaram o governo por não apresentar dados essenciais, como uma estimativa do valor de mercado da Copasa e um plano detalhado de investimentos futuros. A deputada também mencionou que uma das empresas interessadas na compra, a Aegea, foi condenada em Ribeirão Preto (SP) por desvio de mais de R$ 100 milhões, levantando preocupações sobre a idoneidade dos potenciais compradores.
“Silenciar o povo”
A remoção da exigência do referendo popular foi duramente criticada como uma manobra para “silenciar o povo”. Para a oposição, a decisão de vender um patrimônio público de tamanha importância deveria, obrigatoriamente, passar pela aprovação direta dos cidadãos. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) classificou a votação como uma perda para a democracia e conclamou os trabalhadores a continuarem mobilizados. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) apresentou um abaixo-assinado com 43 mil assinaturas de 712 municípios contra a privatização.
O que acontece agora?
A aprovação da PEC 24/23 foi um passo importante para o governo, mas não significa que a Copasa já foi privatizada. A emenda apenas removeu um obstáculo (o referendo), mas o processo de venda ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Para isso, o governo terá que enviar um projeto de lei específico detalhando a desestatização, que novamente precisará de 48 votos para ser aprovado.
O placar apertado na votação da PEC sinaliza que as futuras votações sobre o tema serão igualmente disputadas. A oposição aposta que a mobilização social pode pressionar os deputados a votarem contra a privatização.
Uma modificação incluída no texto da PEC estabelece que, caso a venda ocorra, parte dos recursos deverá ser destinada a um fundo estadual de saneamento básico, a ser criado por lei. Além disso, a oposição tentará garantir que um eventual projeto de privatização inclua cláusulas para proteger os empregos dos atuais funcionários da Copasa, seguindo o exemplo de outras privatizações no País.
O futuro do saneamento em suas mãos
A discussão sobre a privatização da Copasa coloca em lados opostos duas visões sobre a gestão de um serviço essencial. De um lado, a promessa de maior eficiência, investimentos e solução para a dívida do estado. Do outro, o medo do aumento de tarifas, da exclusão de áreas não lucrativas e da perda de controle sobre um recurso vital.
Independentemente da sua posição, é fundamental acompanhar os próximos capítulos desse debate. Informe-se, participe das discussões e cobre um posicionamento dos deputados que representam sua região. O futuro do saneamento básico em Minas Gerais está sendo decidido agora, e a participação da sociedade é crucial para garantir que a decisão tomada seja a melhor para todos os mineiros.
