A primeira sessão plenária da câmara Municipal de Lagoa Santa foi marcada pela manifestação dos moradores do bairro Lagoa Mansões. Insatisfeitos, reclamaram das alterações instituídas pelo projeto de lei 6576 de 2025, proposto pelo Vereador Leandro Cândido, que ainda não foi votado.
O Projeto de Lei em discussão
O Projeto de Lei visa alterar a Lei Municipal 5225 de 22 de dezembro de 2023, e propõe uma outorga onerosa do direito de construir regulamentando o artigo 148 do plano diretor e os termos do inciso 3º.
Se este projeto for aprovado, a avenida Abigail Pinto Coelho, no bairro Lagoa Mansões e avinada Portugal, no bairro Lundcea, terão a garantia do direito da construção de até 9 pavimentos exclusive pilotis, observando o uso permitido, e a partir do quarto pavimento os pilotis serão obrigatórios entre outras medidas.
Para quem não sabe o que são pilotis, “são pavimentos térreos feitos para criar um vão de acesso ou estacionamento, assim ao se fazer o pilotis, o primeiro andar será contado a partir do segundo andar,” explica o engenheiro Thiago Mesquita Couto.
Segundo a proposta do Projeto de Lei, o objetivo é adequar o ordenamento territorial as diretrizes de função social da propriedade princípios incorporados ao plano diretor municipal que prevê a utilização da propriedade em consonância com os interesses sociais da coletividade, com a ocupação mais sustentável e compatível com a dinâmica urbana atual de Lagoa Santa.
No entanto, grande parte dos moradores não pensam assim e por isso se manifestaram na sessão plenária de 01 de setembro.
Veja o que disseram os moradores
Vários moradores do bairro Lagoa Mansões estiveram presentes e expuseram suas insatisfações.
Um deles foi Rodrigo Gustavo Figueiredo. Ele indagou se para elaboração do projeto houve a orientação de algum órgão da prefeitura e quem é o verdadeiro interessado nessas mudanças. Rodrigo salientou ainda que os moradores já sofrem com a falta de transporte público, falha na distribuição de água pela COPASA e passam por constantes picos de energia elétrica. Assim, questionou se com o aumento de moradores, após a construção dos prédios, esse problema não vai se agravar, pois qual é a garantia que a Copasa e CEMIG conseguirá melhorar o abastecimento, que hoje já está com problemas.
Já Ricardina Plates, presidente da Associação do Bairro, pontuou que o projeto foi criado sem ouvirem a opinião dos moradores e sem informar a associação do bairro. “Nós compramos os terrenos em um lugar tranquilo, na busca da paz e foi com muita dificuldade que conseguimos asfalto e luz. Hoje não temos escola, praça pública e posto de saúde e apenas 10% do bairro possuem rede de esgoto”, relata a presidente da associação. Ela disse ainda que: ‘estamos aqui para brigar pelos nossos direitos, e a maioria dos moradores já estão fazendo um abaixo assinado contrário a está medida.”
Outro morador que contestou o projeto foi Leonardo Gonçalves Tomazi. Este morador descreveu a situação ambiental e hidrográfica chamando a atenção para o risco de afundamento terrestre em locais onde existem rochas solúveis, como as calcárias. Ele ainda explicou que no local passa o córrego Antônio Ferreira, dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP) e que no entorno ainda passa o córrego do Gambá, afluentes significativos do Rio das Velhas, que deságua no Rio São Francisco. Assim, é importante pensar nas ações prioritárias da unidade de preservação, não carregando as redes de esgotos. Para ele, não existe verticalização equilibrada frente à fragilidade da área ambiental.
Fala dos vereadores
O autor do Projeto 6576, Leandro Cândido justificou dizendo que o projeto é de interesse público. ” É um projeto legítimo, que não surgiu a pedido do prefeito ou de empresário”. Disse ainda que foi chamado pelo prefeito para saber o porquê do projeto. Segundo o vereador, se aumentar o número de moradores será possível aumentar a receita e a arrecadação de IPTU.
Acusou os moradores de olharem para o seu próprio umbigo afirmando que: ” quando os prédios foram construídos em outros bairros eles não estiveram presentes”. Em relação aos moradores que afirmaram ter buscado a cidade em busca de paz, ele disse: ” vocês vão precisar mudar para outro lugar se não se adaptarem a evolução”.
Já o vereador Robertinho afirmou que a cidade não tem infra estrutura para acolher moradores de prédios de 8 andares e que é contrário ao projeto.
Conclusão
Se o projeto será aprovado ou não, ainda será preciso esperar a tramitação legal.
No entanto, vale considerar a explicação do engenheiro Thiago Mesquita Couto: ” É preciso seguir as normas, fazendo uma sondagem do solo muito bem feita, sem economias e por uma empresa eticamente correta e de referência no mercado, além de um mapeamento completo. No que tange a construção, vale reforçar a fundação, que deve estar muito bem estruturada para que ela possa suportar o peso de um prédio”.
