Manifestações recentes tomaram as ruas do Brasil, colocando em evidência a profunda insatisfação popular com a chamada “PEC da Blindagem” e a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, o que está em jogo vai além das pautas imediatas.
Manifestações em todo o país
No último domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas em diversas capitais brasileiras para protestar contra a PEC da Blindagem e contra a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em São Paulo, segundo levantamento do Monitor do Debate Político do Cebrap em parceria com a ONG More in Common, 42,4 mil pessoas ocuparam a Avenida Paulista. O número é próximo ao registrado no ato pró-anistia convocado por apoiadores de Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro, quando 42,2 mil manifestantes participaram.
No Rio de Janeiro, cerca de 41,8 mil pessoas se reuniram em Copacabana em um ato que contou com shows de Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e Caetano Veloso. Em Brasília, manifestantes caminharam do Museu Nacional até o Congresso Nacional. Ato semelhante também ocorreu em Belo Horizonte, com concentração na Praça Raul Soares e caminhada até a Praça Sete, além de manifestações em todas as 27 capitais do país.
Os protestos foram convocados por movimentos sociais e partidos de esquerda, trazendo como bandeira principal a rejeição à anistia e críticas à PEC da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas.
O que é a PEC da Blindagem
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) e prevê que processos criminais contra parlamentares só poderão avançar com autorização da própria Casa legislativa. O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e determina que votações sobre prisão em flagrante de parlamentares sejam secretas.
Críticos afirmam que a PEC inviabiliza o julgamento de deputados e senadores pelo Supremo Tribunal Federal (STF), favorecendo a impunidade. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, classificou a medida como um “murro na barriga e tapa na cara do eleitor” e afirmou que pretende pautar o tema para rejeição já nesta semana.
A anistia na história recente
A discussão sobre anistia não é nova no Brasil. Em 1979, durante o governo militar, foi aprovada a Lei da Anistia, que beneficiou presos políticos, exilados e sindicalistas, entre eles o então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva. A lei também perdoou agentes do regime acusados de tortura e assassinatos, gerando polêmica que permanece até hoje.
Décadas depois, em 2018, Lula foi condenado em segunda instância e preso por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá — condenação posteriormente anulada por questões processuais. Sua prisão mobilizou atos em todo o país, evidenciando novamente como a política brasileira costuma transformar figuras públicas em símbolos ideológicos, seja de resistência ou de repulsa.
A ex-presidente Dilma Rousseff, por sua vez, também carrega um passado controverso. Militante de organizações armadas contra o regime militar, foi presa em 1970, condenada por subversão. Já no campo da memória, sua trajetória é apresentada por apoiadores como símbolo de luta democrática, mas questionada por críticos que destacam sua participação em grupos que defendiam a luta armada (terrorismo).
Entre heróis e vilões: a cegueira da idolatria política
Os protestos atuais contra a anistia a Bolsonaro e contra a PEC da Blindagem mostram como o Brasil continua dividido entre narrativas e memórias seletivas. A mesma sociedade que hoje grita “sem anistia” já aplaudiu, em outros tempos, medidas semelhantes. E figuras como Lula, Dilma, Bolsonaro ou Moraes acabam representando mais do que indivíduos: tornam-se símbolos de causas ideológicas, idolatrados por uns e demonizados por outros.
A história mostra que quando o debate público é reduzido a paixões políticas, a sociedade corre o risco de não enxergar os reais problemas que corroem as instituições. A verdadeira ameaça à democracia não está apenas na direita ou na esquerda, mas na incapacidade coletiva de cobrar responsabilidade dos poderosos além das bandeiras partidárias.
