Após o desmantelamento do esquema de lavagem de dinheiro envolvendo as fintechs com ligações ao PCC, a Receita Federal voltará a exigir declarações financeiras específicas de movimentações de alto valor. O órgão anunciou na noite desta quinta-feira (28) que publicará instruções normativas que alteram as exigências para suas obrigações antigas de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.
Operação em conjunto do Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal desmantelou o esquema.
O “stopin” para a mudança
Um esquema envolvendo postos de combustível com gasolina adulterada, transportadoras com irregularidades ambientais e até o lugar mais alto da economia brasileira, a Faria Lima, foi desmantelado por operação em conjunto da PF, MP e RF. As investigações da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público apontam uma movimentação de R$ 52 bilhões e um patrimônio controlado pelo grupo criminoso de até R$ 30 bilhões.
A operação, batizada de Carbono Oculto, mobilizou cerca de 1.400 agentes do Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, e cumpriu 350 mandados em dez estados. Uma das investigações que culminou na operação teria iniciado em 2021 após a explosão de um posto de gasolina na capital paulista, envolvendo um dos líderes do grupo, o magnata Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “João”, “Primo” ou “Jumbo”: é apontado como peça central do esquema pelo MP.
O que muda?
Com a nova instrução normativa, as Fintechs (startups do setor financeiro) terão de informar ao Fisco as mesmas informações que as demais instituições financeiras, como os próprios bancos convencionais. A Receita Federal já tinha instruído no passado que essas empresas prestassem contas de suas transações, mas, por causa de uma onda de “fake news” que insinuava a taxação do pix, revogou a ação em janeiro.
A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização dessas empresas e, segundo a Receita Federal, facilitou as atividades dos grupos criminosos. “As operações de hoje [quinta-feira, 28], Carbono Oculto, Quasar e Tank, demonstram algo que a Receita Federal já apontava: fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado”, destacou a Receita, em nota.
A Receita Federal defende que a falha na regulamentação das fintechs torna essas empresas propícias para lavagem de dinheiro. “Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, acrescentou o comunicado.
Instrução normativa
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quinta-feira (28) que “as fintechs terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, afirmou ao g1. Contudo, segundo informações da Agência Brasil, o comunicado da receita não trouxe data para as mudanças. O documento só contém linhas gerais do texto (instruções normativas novas).
“A partir de amanhã [sexta-feira, 29], a Receita Federal enquadra as ‘fintechs’ como instituições financeiras. O que significa isso? Que as ‘fintechs’ terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, afirmou Haddad.
A intenção da Receita é manter o texto utilizado em janeiro na ação revogada, mas dessa vez com uma redação mais objetiva: “bastante direta e didática, com apenas quatro artigos”, e acrescentou: “Não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras”, afirmou o Fisco.
Por fim, deixou claro: “não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente”, disse o comunicado do Fisco.
Fonte: Agência Brasil e G1.
