O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), aponta que o grupo teria elaborado um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
Entre os crimes atribuídos aos acusados estão organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio público. A decisão marca o início de uma ação penal que poderá levar à condenação dos envolvidos.
Denúncia da PGR e Julgamento no STF
O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados de tentativa de golpe de Estado, foi retomado na manhã da última quarta-feira (26).
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar réus os membros do chamado “núcleo 1”, considerado um grupo crucial na suposta trama golpista.
Quem São os Réus?
Entre os réus estão:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil);
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou um acordo de delação premiada).
Crimes Apontados pela Denúncia
A denúncia da PGR atribui cinco crimes aos acusados, que teriam elaborado um plano durante e após as eleições de 2022 para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como Presidente da República. Os crimes são:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado (relacionado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro).
Bolsonaro é acusado de liderar a organização criminosa.
Próximos Passos do Processo
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a ação penal. Nesse momento, a defesa dos acusados deverá apresentar uma resposta à acusação e apontar possíveis nulidades no processo.
Após essa etapa, começa a produção de provas, com a oitiva de partes, peritos e testemunhas. A decisão sobre a condenação dos acusados será tomada somente após a análise completa da ação penal pela Primeira Turma do STF.
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