A suspensão do edital de concessão de rodovias no Vetor Norte da RMBH tem gerado repercussões políticas, econômicas e sociais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), trava os planos do governo estadual de ampliar as concessões rodoviárias em Minas até 2025.
Neste artigo, você vai entender o que é o Vetor Norte, quais eram os planos de concessão, os principais motivos da suspensão e as consequências para municípios como Lagoa Santa, Vespasiano e Prudente de Morais.
O que é o Vetor Norte e o plano de concessão de rodovias
O Lote Vetor Norte abrangia cerca de 124 km de rodovias estaduais na RMBH, incluindo trechos de grande fluxo.
O edital previa:
- 13 praças de pedágio ao longo das vias;
- investimento bilionário em infraestrutura viária;
- prazo de concessão de 30 anos, prorrogáveis;
- impacto direto em 12 municípios da região.
O projeto fazia parte da estratégia estadual de ampliar a malha viária sob gestão privada, com foco em atrair investimentos até o fim de 2025.
Motivos da suspensão do edital pelo TCE-MG
Em abril de 2025, o TCE-MG suspendeu monocraticamente o edital do Vetor Norte após identificar inconsistências. Entre os principais problemas:
- Audiências públicas insuficientes: realizadas em apenas dois dias, em Belo Horizonte e Vespasiano, com pouca divulgação e baixa participação dos municípios afetados.
- Falta de respostas às críticas levantadas nessas audiências.
- Desequilíbrios no modelo econômico-financeiro: maior ênfase no retorno privado e menor atenção à modicidade tarifária (pedágios acessíveis).
- Alterações de última hora no edital, sem justificativas técnicas adequadas.
Posteriormente, o Pleno do TCE confirmou a suspensão, e o TJMG manteve a decisão, determinando que o governo revise os estudos e amplie a participação social.
Consequências para a Região Metropolitana de BH
A suspensão impacta diretamente o cronograma de concessões rodoviárias de Minas Gerais. Até agora, apenas o lote Ouro Preto–Mariana foi leiloado com sucesso.
Prefeitos, deputados estaduais e usuários de rodovias manifestaram insatisfação com o modelo, apontando:
- falta de transparência;
- risco de tarifas elevadas;
- ausência de participação social adequada.
Em Lagoa Santa e municípios vizinhos, o projeto incluía anéis viários e melhorias em estradas estratégicas. Com a suspensão, o governo estadual anunciou apenas ações emergenciais, como recuperação de asfalto nos trechos atuais.
Situação atual e próximos passos
O edital do Vetor Norte permanece suspenso, e só poderá ser retomado após:
- revisão da modelagem econômico-financeira;
- realização de audiências públicas presenciais e híbridas em todos os municípios impactados;
- correção das falhas apontadas pelo TCE.
Enquanto isso, o governo anunciou a abertura de consulta pública para o Lote Noroeste, com prazo de contribuições até 25 de outubro de 2025.
A expectativa é que o cronograma de concessões rodoviárias de Minas seja recalibrado, buscando equilíbrio entre atração de investimentos, tarifas acessíveis e maior participação social.
Desafios e caminhos para as concessões rodoviárias em Minas
A suspensão do edital de concessão do Vetor Norte em Minas Gerais revela a importância da transparência, da participação popular e da responsabilidade técnica em projetos de grande impacto social e econômico.
Enquanto não houver consenso político e ajustes técnicos, municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Lagoa Santa, Prudente de Morais e Vespasiano, seguirão sem as obras prometidas no modelo de concessão.
O debate sobre pedágios, mobilidade urbana e infraestrutura viária no Vetor Norte continua sendo um dos temas centrais para o planejamento de Minas Gerais até 2025.
