Lançamento da nova política amplia acesso e alivia orçamento de milhões de brasileiros
A partir de julho de 2025, o governo federal implementou uma nova fase da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo energia elétrica gratuita para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kWh por mês. O anúncio, feito em Brasília, marca um avanço histórico no combate à pobreza energética e promete beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros em todas as regiões do país. Descubra neste artigo quem tem direito, como funciona a nova regra, impactos no orçamento familiar e o que muda para as distribuidoras.
Quem tem direito à nova tarifa social de energia elétrica?
A gratuidade da conta de luz é destinada a:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados (off-grid) de geração de energia.
Importante:
O benefício é aplicado automaticamente. Não é necessário solicitar: basta estar com o Cadastro Único atualizado e cumprir os critérios de renda e consumo.
Como funciona a gratuidade e os descontos progressivos
A nova medida estabelece:
- Isenção total da tarifa de energia para consumo de até 80 kWh/mês;
- Para consumo entre 80 e 120 kWh/mês, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa recebem desconto proporcional (cerca de 12% na conta de luz);
- Acima de 120 kWh/mês, aplicam-se descontos menores ou a tarifa integral, conforme a faixa de consumo e o perfil da família.
Atenção: A gratuidade cobre apenas a tarifa de energia. Taxas de iluminação pública e ICMS continuam sendo cobradas conforme a legislação local.
Impacto econômico e social da medida
A nova Tarifa Social representa:
- Alívio imediato no orçamento de milhões de famílias, especialmente em regiões onde a conta de luz chega a comprometer até 15% da renda mensal;
- Liberação de recursos para alimentação, educação e necessidades básicas;
- Redução das desigualdades regionais e promoção de inclusão social.
Segundo o governo, aproximadamente 17 milhões de famílias terão a conta de luz zerada, enquanto outras 55 milhões receberão descontos, ampliando o alcance da política pública.
Compensação às distribuidoras e sustentabilidade do programa
Para garantir o equilíbrio financeiro do setor elétrico, a medida prevê:
- Compensação financeira às distribuidoras por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), abastecida por encargos setoriais pagos por todos os consumidores;
- Fiscalização e auditorias periódicas conduzidas pela Aneel para garantir transparência e correta aplicação dos recursos.
Histórico e evolução da tarifa social no Brasil
A Tarifa Social foi criada em 2002 para reduzir o custo da energia para famílias de baixa renda. Antes da Medida Provisória 1.300/2025, o benefício era restrito a descontos de até 65%. Agora, o programa avança ao garantir gratuidade total para o consumo mínimo essencial, reforçando o papel do Estado no combate à pobreza energética.
O papel do CadÚnico e a importância da atualização cadastral
O Cadastro Único é a base para identificar automaticamente os beneficiários. Gestores municipais já promovem campanhas para orientar as famílias sobre a necessidade de manter os dados atualizados, evitando a exclusão de quem tem direito ao benefício.
Repercussão e próximos passos
A medida foi celebrada por entidades sociais e movimentos comunitários, que destacam o impacto positivo no custo de vida das famílias vulneráveis. O texto da Medida Provisória precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitivo. Até lá, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel publicarão normas complementares para operacionalizar o programa.
Fique atento: Mantenha seu CadÚnico atualizado e acompanhe as comunicações oficiais para garantir o acesso ao benefício.
