Iniciativa da Prefeitura, por meio do CREAS e CRAM, destaca a importância da Lei Maria da Penha e mobiliza a comunidade para a proteção das mulheres na cidade.
Durante todo o mês de agosto, Lagoa Santa se veste de lilás para dar voz a uma causa urgente: o combate à violência contra a mulher. A campanha “Agosto Lilás” foi intensificada na cidade, marcando os 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), um marco legislativo na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A iniciativa é liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CRAM).
O principal objetivo da campanha é conscientizar a população de que a violência doméstica é crime e que existem mecanismos legais e uma rede de apoio estruturada para acolher e proteger as vítimas. As ações buscam informar sobre as diferentes formas de agressão e, principalmente, divulgar os canais de denúncia disponíveis no município.
Os cinco tipos de violência previstos em Lei
A Lei Maria da Penha não se limita à agressão física. É fundamental que a sociedade reconheça as diversas formas de violência que podem ocorrer no ambiente doméstico e familiar. A legislação define cinco tipos principais:
- Violência Física: Qualquer ato que prejudique a integridade ou a saúde corporal da mulher.
- Violência Psicológica: Ações que causem dano emocional, diminuam a autoestima, ou visem controlar comportamentos, como ameaças, constrangimento, humilhação e manipulação.
- Violência Sexual: Qualquer conduta que force a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada.
- Violência Patrimonial: Atos que envolvam a retenção, subtração ou destruição de bens, objetos, documentos pessoais e recursos econômicos.
- Violência Moral: Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
Rede de apoio: onde buscar ajuda e denunciar em Lagoa Santa
Quebrar o ciclo da violência exige coragem da vítima e apoio da comunidade. Conhecer e divulgar os canais de denúncia é um passo crucial. Em Lagoa Santa, as mulheres em situação de violência contam com uma rede de atendimento especializada e canais de emergência.
Canais de denúncia e apoio:
- CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher): (31) 3688-1473
- CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): (31) 3688-1358
- Guarda Civil Municipal (Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica): 153
- Disque Direitos Humanos: Disque 100
- Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180
A mensagem da campanha é clara: a violência não deve ser silenciada. Ao presenciar ou tomar conhecimento de qualquer caso, é dever de todos denunciar. A colaboração da população é essencial para garantir que as vítimas recebam a proteção necessária e que os agressores sejam responsabilizados. A campanha “Agosto Lilás” reafirma o compromisso de Lagoa Santa em construir uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres.
