O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o desbloqueio das contas bancárias da rede social X (antigo Twitter) e da Starlink, ambas de Elon Musk, permitindo a quitação de multas que somam mais de R$ 28 milhões. Com isso, a rede social X poderá retomar suas operações no Brasil, após um período de inatividade devido a restrições financeiras e questões legais.
Decisão do STF Libera Contas do X e Starlink
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desbloqueio imediato das contas bancárias da rede social X (antigo Twitter) e da empresa Starlink no Brasil. Com isso, as empresas poderão pagar as multas pendentes, que somam mais de R$ 28 milhões.
A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), permitindo que as empresas, ambas de propriedade de Elon Musk, regularizem suas pendências com a Justiça brasileira.
Histórico da Decisão
Em setembro, o ministro Moraes já havia determinado o desbloqueio das contas, mas o X afirmou que não conseguia acessar os valores. Agora, com a nova decisão, o pagamento será realizado com recursos vindos do exterior.
As multas impostas ao X somam R$ 28,6 milhões, incluindo R$ 10 milhões por descumprimento de ordens judiciais anteriores e R$ 18,3 milhões referentes a penalidades aplicadas em agosto pelo STF. Além disso, a rede social ainda deve R$ 300 mil em nome da sua nova representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova.
Multas e Condições
De acordo com o X, a quitação de todas as multas será realizada no Brasil, sem a necessidade de envolvimento da Starlink no pagamento. Anteriormente, o ministro Moraes havia solicitado que a Starlink autorizasse o uso dos valores bloqueados para pagar a multa de R$ 18 milhões, mas agora o X arcará com todas as pendências.
A realização do pagamento foi estabelecida como condição para que o X voltasse a operar no Brasil. A plataforma estava fora do ar há mais de um mês, em cumprimento à decisão do ministro, que exigia também o bloqueio e a exclusão de nove contas acusadas de divulgar conteúdos que atacavam instituições democráticas.
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Situação Regularizada
Além da quitação das multas e da nomeação de uma nova representante legal no Brasil, o X já tomou medidas para atender às exigências do STF. A rede social informou que as contas problemáticas já foram bloqueadas e excluídas.
Moraes também apontou que, de acordo com documentos da Receita Federal, Junta Comercial e do Banco Central, o X está totalmente regularizado no Brasil e apto a voltar a operar, desde que siga todas as determinações judiciais impostas.
