O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na última quinta-feira (19), uma atualização do programa Celular Seguro, durante uma cerimônia no Palácio da Justiça. O evento contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, que oficializou as mudanças por meio da assinatura de uma portaria. Essa nova versão visa agilizar a recuperação de celulares roubados e aumentar a segurança para os usuários.
O que muda com o novo Celular Seguro?
A principal novidade é a introdução do Modo Recuperação, que oferece mais flexibilidade para os usuários no momento de bloquear um celular roubado. Agora, é possível optar pelo bloqueio da linha telefônica e das contas vinculadas a bancos e outros serviços, mantendo o IMEI (número de identificação do aparelho) ativo.
Essa funcionalidade permite que o aparelho permaneça conectado à rede, possibilitando a identificação e localização caso um novo chip seja instalado. As informações do novo chip serão automaticamente encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública, que poderá agir para localizar e recuperar o dispositivo.
Além disso, o bloqueio total, que inclui o IMEI, linha telefônica e aplicativos, continuará disponível para os casos em que o usuário preferir maior segurança.
Por que o Celular Seguro é importante?
Durante o lançamento, o ministro Lewandowski destacou que o programa é essencial para combater crimes como roubo e furto de celulares, que, além de violarem a privacidade dos cidadãos, alimentam atividades ilícitas, como fraudes financeiras e receptação.
Segundo o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, o programa faz parte de uma estratégia maior de transformação digital, projetada para criar barreiras tecnológicas contra o uso indevido de dispositivos roubados, especialmente em períodos como o Carnaval, quando esses crimes costumam aumentar.
Parceria com operadoras e respeito à LGPD
A portaria assinada também estabelece que as operadoras de telefonia devem compartilhar informações com o MJSP sempre que novas linhas forem ativadas em dispositivos com restrição. Esse fluxo de dados foi desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), respeitando os critérios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Essa integração garante que o processo de monitoramento dos aparelhos seja realizado de forma ética e eficiente, protegendo os dados dos usuários enquanto combate o mercado ilegal de celulares.
Novas funcionalidades em desenvolvimento
Nos próximos 90 dias, o MJSP planeja implementar mais funcionalidades no programa, que incluirão:
- Consulta pública de aparelhos com restrição: Cidadãos poderão verificar a situação de um celular antes de comprá-lo, evitando adquirir produtos de origem duvidosa.
- Verificação automática de novas linhas: O sistema identificará quando chips forem ativados em dispositivos roubados, furtados ou perdidos, facilitando a recuperação dos aparelhos.
- Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares: Em parceria com as Secretarias de Segurança Pública dos estados, o protocolo integrará o Celular Seguro a estratégias investigativas, tornando mais ágil a notificação e localização de dispositivos.
Como o programa vai beneficiar a população?
O diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MJSP, André Leite, destacou que a integração entre o Celular Seguro e o Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares permitirá maior eficiência no envio de informações das operadoras às autoridades policiais. Isso vai acelerar o processo de investigação e recuperação dos dispositivos, desencorajando o mercado clandestino de celulares.
O objetivo final é criar um ambiente mais seguro para os consumidores, reduzindo o impacto do roubo e furto de celulares no Brasil. Além disso, o programa busca conscientizar a população sobre a importância de registrar seus aparelhos e utilizar as ferramentas disponíveis para protegê-los.
Transformação digital e segurança pública
O lançamento da nova versão reflete o compromisso do MJSP em modernizar suas estratégias de combate ao crime. Ao investir em tecnologia e parcerias com o setor privado, o governo busca não apenas recuperar aparelhos roubados, mas também prevenir novos crimes e garantir maior tranquilidade para os cidadãos.
Com a ampliação das funcionalidades e a integração com protocolos nacionais, o programa promete ser um divisor de águas na luta contra o roubo de celulares, beneficiando milhões de brasileiros e fortalecendo a segurança pública.
A modernização do Celular Seguro demonstra como soluções tecnológicas podem ser ferramentas poderosas para enfrentar desafios complexos, como o mercado ilegal de celulares, de maneira eficaz e sustentável.
