Na primeira plenária do 2º semestre de 2025, dois projetos vetados pelo poder executivo tiveram voto favorável a sanção
O período de descanso para os vereadores terminou e as reuniões plenárias recomeçaram na segunda-feira, 04 de agosto. O vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa Wiliam Lopes, conhecido como Cabo Lopinho (PL) presidiu a sessão, substituindo o presidente da Câmara Leonardo Daher (Cidadania), que justificou, afirmando ter um compromisso agendado.
Durante a reunião foi apresentado doze (12) projetos para leitura, quinze (15) projetos para discussão, cinco (5) projetos para votação em bloco e dois (2) projetos que foram vetados pelo poder executivo.
A votação iniciou-se com a avaliação dos projetos de Lei e Emenda que não foram aprovados pelo Poder Executivo. O primeiro trata da criação de Crachá de Identificação de pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o segundo projeto autoriza o vale-refeição mediante deposito em conta salário. Ambos tiveram 12 votos favoráveis a derrubada do veto, ou seja, todos os vereadores presentes votaram novamente pela aprovação dos projetos.
Em seguida foi realizado a votação em bloco para cinco (5) projetos de Lei, dentre eles a denominação de uma Unidade de Saúde no bairro Promissão, que foi discutido, na mesma data, em Reunião Permanente Extraordinária. Os projetos tiveram aprovação pelos vereadores presentes e seguiram para sanção do prefeito Breno Salomão.
O vice-presidente da Câmara Lopinho também anunciou que na segunda-feira, 11 de agosto, será realizada a reunião ordinária para eleição da nova mesa diretora.
De acordo com Paula Garcia que presenciou a sessão plenária: “ acompanhar as reuniões, seja de forma presencial ou pelas redes sociais, é uma maneira de se informar sobre o trabalho dos vereadores e sobre as políticas que estão sendo adotadas, afinal a Câmara é a casa do povo”.
Vale ressaltar que as reuniões são realizadas, nas segundas-feiras, às 18 horas, na Câmara Municipal e podem ser acompanhadas pelo canal no YouTube.
Conheça os projetos vetados
Os dois projetos que não foram apreciados pelo Poder Executivos são os seguintes:
A Emenda Modificativa ao projeto de Lei número 6436 de 2025 que trata da criação de Crachá de Identificação de pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC), proposta pelo vereador Paulo da ADM (PRD).
Ela pede a alteração do artigo 4º passando a ter a seguinte redação: “E de responsabilidade do poder público a confecção do Crachá de Identificação com Cordão, para pessoas acometidas pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC). ”
E do parágrafo único: “A expedição do Crachá de Identificação e cordão serão realizados mediante requerimento, acompanhado de laudo médico que contenha numeração própria e respectivo Código da Classificação Estatística Internacional de Doença (CID). ”
Já o substitutivo ao projeto de Lei 6480 de 2025, proposto pelo vereador Marcelo Monteiro, autoriza o município de Lagoa Santa a conceder vale-refeição. Se entrar em vigor o artigo 1º da Lei Municipal 5.187 de 2023 será alterado para: “Fica o município de Lagoa Santa autorizado a conceder a cesta básica aos servidores públicos, que trata a Lei municipal 2.686 de 2007, na forma de cartão alimentação ou mediante depósito pecuniário em conta salário, a escolha do servidor”.
Reunião permanente extraordinária
Na data, foi realizada uma reunião permanente extraordinária para discussão do projeto de lei 6. 318 de 2024, que dispõe da denominação de uma Unidade de Saúde no bairro Promissão, a pedido da vereadora Lavina. Segundo o procurador, o projeto já tramitava na casa, foi discutido diversas vezes, inclusive no dia 04 de agosto.
Assim a Comissão de Legislação Justiça e Redação representada por Bruno Braga (PSD), Renatinho (PRD), Buresca (REPUBLICANOs), Marcelo Moreira (PV), a Comissão de Serviços de Administração Pública representada por Bruno Braga (PSD), Paulo da ADM (NOVO), Vinicius de Porem (PP), Lavina (CIDADANIA) e a Comissão de Saúde e Saneamento básico representada por Fabiano Moreira do (PRD), Lopinho (PL), Marcelo Moreira (PV), Lavina (CIDADANIA), Helinho (PL) votaram favorável, o que levou o projeto a votação.
Agosto Lilás
O vereador Cabo Lopinho informou que, em referência à vereadora e às servidoras, os vereadores estavam com o laço indicativo ao Agosto Lilas, que é um marco anual de conscientização e enfrentamento à violência contra às mulheres.
Ele ressaltou a importância e o dever de proteção: “ todos podemos, sim, zelar pela proteção da mulher, evitando que ela se torne vítima de violência”. Lopinho ainda relembrou que antes de exercer o cargo de vereador ele teve oportunidade não só de conduzir agressores à presença da justiça, mas também de impedir agressões e levar gente a condenação.
