A recente proposta de redução de mais de R$ 300 mil mensais no orçamento da Santa Casa de Misericórdia Lindouro Avelar, em Lagoa Santa, gerou grande preocupação entre gestores, profissionais de saúde e a população local. A medida, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, ameaça comprometer serviços essenciais como urgência, emergência e atendimentos eletivos, fundamentais para a microrregião.
A Santa Casa é referência para diversos municípios vizinhos, e a diminuição no repasse financeiro pode levar à descontinuidade de tratamentos importantes, afetando diretamente a qualidade do atendimento.
Justificativas e dúvidas em torno da proposta municipal
A Prefeitura de Lagoa Santa, por sua vez, justificou a medida com base na Lei nº 8.666/1993, que regula contratos administrativos no setor público e permite revisões nos valores contratados em determinadas circunstâncias. A administração informou que o corte será aplicado somente ao contrato nº 064/2023, permanecendo inalterados os valores do contrato nº 078/2023, também firmado com a Santa Casa. O objetivo, segundo a gestão municipal, é equilibrar as contas públicas sem comprometer a assistência à população.
Apesar das justificativas, a Comissão apontou que não houve apresentação de estudos técnicos que comprovem que a medida não afetará negativamente o atendimento. A ausência de uma avaliação aprofundada sobre os impactos financeiros e orçamentários do corte gerou preocupação entre os participantes da reunião, que defenderam a necessidade de análises detalhadas antes da adoção de qualquer decisão definitiva.
Um dos pontos mais sensíveis destacados pelos membros da Comissão foi a possibilidade de colapso em serviços de alta demanda. Com a população da cidade crescendo e a Santa Casa atendendo também pacientes de municípios vizinhos, qualquer instabilidade no financiamento pode gerar sobrecarga nas equipes médicas e atrasos nos atendimentos.
Câmara Municipal entra na discussão
Diante da gravidade da situação e da repercussão negativa entre os moradores, a Câmara Municipal de Lagoa Santa decidiu se envolver diretamente no debate. Os vereadores anunciaram a intenção de convocar o Secretário de Saúde, João Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a proposta. A ideia é buscar alternativas viáveis que não impliquem na redução da capacidade da Santa Casa de oferecer serviços de qualidade.
O Legislativo municipal também avalia a criação de uma frente parlamentar para acompanhar de perto os desdobramentos do caso e dialogar com as partes envolvidas — Prefeitura, direção do hospital, Ministério Público e representantes da sociedade civil. O foco é garantir que as decisões tomadas considerem não apenas os aspectos financeiros, mas também os impactos sociais e sanitários para a população de Lagoa Santa.
O papel vital das Santas Casas no sistema de saúde
A relevância das Santas Casas no contexto da saúde pública brasileira é incontestável. Em Minas Gerais, essas instituições têm uma longa trajetória de serviço à comunidade, especialmente nas cidades do interior, onde são frequentemente a única opção para atendimentos hospitalares especializados. Elas funcionam como pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), absorvendo grande parte da demanda por internações, cirurgias e exames.
A Santa Casa de Belo Horizonte é um exemplo emblemático dessa importância. Com atuação em diversas especialidades médicas, ela se consolidou como um centro de referência em procedimentos de alta complexidade, além de atender emergências com eficiência. Milhares de pessoas dependem anualmente dos serviços oferecidos por essa instituição, especialmente aquelas que não possuem acesso à rede privada de saúde.
Muitas vezes, essas unidades hospitalares desempenham um papel de retaguarda para os sistemas públicos municipais, recebendo pacientes que não encontram atendimento adequado em seus locais de origem. Isso é especialmente relevante no interior de Minas, onde a infraestrutura de saúde pública ainda é limitada. A existência de uma Santa Casa funcional nesses locais é muitas vezes a diferença entre o acesso ao tratamento e o agravamento de doenças.
Desigualdade no acesso à saúde e o risco de retrocessos
Nos municípios menores, as Santas Casas são sinônimo de saúde pública. Elas realizam desde partos até cirurgias ortopédicas, oferecendo serviços que muitas vezes não estão disponíveis nos hospitais municipais. Essa realidade escancara a desigualdade de acesso à saúde no Brasil, em que a presença ou ausência de uma instituição filantrópica pode determinar o futuro de uma comunidade inteira.
Reduzir os recursos de uma unidade hospitalar como a Santa Casa de Lagoa Santa significa enfraquecer um elo vital do sistema de saúde regional. As consequências podem ser sentidas não apenas na cidade, mas também em toda a microrregião, que depende do hospital para diversas especialidades e emergências.
Além disso, a decisão pode abrir precedentes para cortes semelhantes em outras instituições, o que preocupa gestores e profissionais de saúde. A falta de previsibilidade no financiamento e o subfinanciamento crônico que atinge o SUS são fatores que agravam ainda mais esse cenário.
Desafios do SUS e a sobrecarga nas unidades filantrópicas
O Brasil enfrenta um cenário desafiador na área da saúde pública. O Sistema Único de Saúde, um dos maiores do mundo, atende mais de 70% da população, mas lida constantemente com dificuldades financeiras. De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), o país conta com menos de dois leitos hospitalares por mil habitantes, número inferior ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Essa escassez de infraestrutura se reflete em superlotação de hospitais, longas filas de espera e atrasos em procedimentos essenciais. Muitos municípios não conseguem oferecer atendimento básico, o que torna o papel das instituições filantrópicas ainda mais necessário. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, mais de 30% dos atendimentos de urgência da capital ocorrem em hospitais como a Santa Casa.
Além disso, há uma fila crescente por cirurgias eletivas em todo o país. Dados recentes mostram que mais de 1,2 milhão de procedimentos estão em atraso, refletindo a sobrecarga do sistema público. Em meio a esse panorama, qualquer corte de recursos em hospitais que atendem pelo SUS pode causar um efeito dominó, comprometendo ainda mais o atendimento à população.
Caminhos possíveis e alternativas ao corte
Especialistas sugerem que qualquer corte deve ser acompanhado de planejamento estratégico e diálogo com todas as partes envolvidas. Alternativas incluem:
- Revisão gradual dos contratos com base em estudos técnicos.
- Busca por emendas parlamentares e parcerias com o setor privado.
- Investimento em gestão hospitalar para otimizar recursos e reduzir desperdícios.
A criação de grupos de trabalho envolvendo representantes da Santa Casa, Prefeitura, Legislativo e sociedade civil também pode ajudar a encontrar soluções que garantam o financiamento sem comprometer os serviços.
O que está em jogo
O debate sobre os recursos da Santa Casa de Lagoa Santa não é apenas uma questão de números ou contratos. Trata-se de garantir o direito à saúde de milhares de pessoas que dependem diariamente dos serviços oferecidos pela instituição. Reduzir o orçamento sem o devido planejamento pode comprometer décadas de trabalho e colocar em risco a vida de muitos pacientes.
Diante disso, o envolvimento da comunidade, o posicionamento dos vereadores e a responsabilidade da gestão municipal serão fundamentais para encontrar um caminho que concilie equilíbrio fiscal com justiça social. A população aguarda respostas concretas, mas, acima de tudo, espera que o direito à saúde seja colocado como prioridade absoluta.
