A Câmara Municipal de Lagoa Santa aprovou, de forma unânime, um importante avanço na luta pela promoção de um ambiente escolar mais seguro e acolhedor: a criação do Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas, a ser celebrado anualmente no dia 7 de abril. A medida está prevista no Projeto de Lei 6.416/2025, de autoria do vereador Cabo Lopinho Resolve (PL), e tem como objetivo reforçar a discussão sobre a intimidação sistemática no ambiente escolar, promovendo ações concretas de enfrentamento ao problema, tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino.
A nova legislação municipal não apenas reforça o que já determina a Lei Federal nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática no Brasil, como também aprofunda a atuação em âmbito local, prevendo eventos, dinâmicas, palestras e atividades de sensibilização voltadas para alunos, professores, famílias e toda a comunidade escolar. Para além das ações escolares, o texto da lei também permite que a própria Câmara promova audiências públicas, rodas de conversa e reuniões temáticas com especialistas e representantes da sociedade civil, fortalecendo o diálogo sobre o tema.
Uma resposta à urgência do problema
O bullying é um problema persistente e complexo, que afeta crianças e adolescentes em todo o mundo. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aproximadamente um em cada três estudantes entre 13 e 15 anos já foi vítima de bullying em sala de aula. No Brasil, levantamento realizado pelo IBGE, por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), aponta que cerca de 30% dos estudantes do 9º ano já sofreram algum tipo de agressão sistemática, seja física, verbal ou psicológica.
O impacto do bullying vai muito além do ambiente escolar. Estudos indicam que vítimas de bullying apresentam maior probabilidade de desenvolver transtornos emocionais, como ansiedade e depressão, além de queda no rendimento escolar, evasão e até pensamentos suicidas. “É fundamental reconhecer os sinais, intervir precocemente e transformar a cultura escolar para prevenir a repetição desse tipo de comportamento”, afirma a psicopedagoga e especialista em educação inclusiva, Marília Campos.
Nesse sentido, o novo projeto de lei aprovado em Lagoa Santa representa mais que uma data simbólica: trata-se de um instrumento educativo e transformador, capaz de fomentar políticas públicas efetivas e estabelecer uma rede de apoio sólida dentro e fora da escola.
Educação como ferramenta de transformação
A proposta do vereador Cabo Lopinho não surge apenas da sensibilidade política, mas também da vivência pessoal. Pai de uma criança neurodivergente, o parlamentar reconhece os desafios enfrentados por alunos que, por suas características individuais, estão mais sujeitos à exclusão e ao preconceito. “Queremos construir um ambiente escolar onde todas as crianças e adolescentes se sintam protegidos, valorizados e motivados a desenvolver relações saudáveis”, declarou o vereador durante a sessão de aprovação do projeto.
Segundo ele, é preciso fortalecer as ferramentas pedagógicas que ensinem o respeito às diferenças desde cedo. “Empatia se aprende. O olhar para o outro, a escuta ativa e a aceitação da diversidade são elementos que podem ser desenvolvidos por meio de dinâmicas bem conduzidas e do exemplo dos educadores”, completou Lopinho.
Com a nova lei, as instituições de ensino terão a oportunidade de planejar atividades voltadas ao combate ao bullying, como:
- Palestras com psicólogos, pedagogos e especialistas em comportamento infantojuvenil
- Oficinas de teatro e expressão corporal sobre temas como empatia, inclusão e diversidade
- Exibição de filmes seguidos de rodas de conversa sobre preconceito, amizade e respeito
- Produção de cartazes, murais e campanhas visuais criadas pelos próprios estudantes
- Intervenções mediadas com grupos de convivência e mediação de conflitos
Além disso, a participação das famílias será estimulada por meio de convites para eventos escolares, informativos e capacitações com foco em comunicação não violenta e apoio ao desenvolvimento socioemocional dos filhos.
Complementaridade com a legislação federal
A Lei Federal nº 13.185/2015, que inspirou a criação do novo Dia Municipal em Lagoa Santa, já estabelece diretrizes para a prevenção e o combate ao bullying em todo o território nacional. Ela define a intimidação sistemática como “qualquer ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorra sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la”.
O Programa de Combate à Intimidação Sistemática prevê a capacitação de educadores, a inclusão de temas sobre bullying no projeto pedagógico das escolas e o estímulo à cultura de paz. No entanto, como em muitas leis federais, sua efetividade depende da implementação local e do engajamento dos municípios.
Ao aprovar o PL 6.416/2025, a cidade de Lagoa Santa dá um passo decisivo na direção de um ensino mais inclusivo, humano e seguro. “Leis federais são marcos importantes, mas é no município, na sala de aula e na escuta dos alunos que a transformação acontece de fato”, pontua a advogada Ana Luiza Torres, especialista em direitos da criança e do adolescente.
Desafios e perspectivas
Mesmo com a criação de uma data oficial, especialistas alertam que o combate ao bullying exige ações contínuas e não deve se limitar a uma semana de atividades pontuais. O verdadeiro impacto se dá quando a escola adota uma postura permanente de vigilância e educação para a convivência respeitosa. Isso inclui desde o fortalecimento do papel dos orientadores pedagógicos até a atualização dos protocolos de intervenção em casos de violência escolar.
Outro desafio recorrente é a formação dos profissionais da educação. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Alana, apenas 23% dos professores se sentem plenamente preparados para lidar com situações de bullying. Capacitações regulares, apoio psicológico aos docentes e criação de canais de denúncia seguros para os alunos são medidas urgentes que precisam caminhar ao lado de legislações como a aprovada em Lagoa Santa.
Um exemplo que pode inspirar outras cidades
O avanço promovido pela Câmara de Lagoa Santa pode servir como exemplo para outros municípios de Minas Gerais e do Brasil. A criação de um Dia Municipal voltado para a prevenção ao bullying ajuda a manter o tema em evidência, estimula o planejamento pedagógico das escolas e ainda fortalece o envolvimento da sociedade no enfrentamento ao problema.
“Políticas públicas eficazes são aquelas que dialogam com a realidade das comunidades. E nada mais próximo da realidade escolar do que ouvir alunos, pais, professores e gestores sobre o que pode ser melhorado no ambiente escolar”, reforça a educadora social Carla Menezes, que trabalha com projetos de cidadania e inclusão nas escolas da região metropolitana de Belo Horizonte.
Caminhos para a cultura da paz
Promover uma cultura de paz nas escolas significa investir em valores de respeito, solidariedade e acolhimento, ao invés de apenas reagir aos episódios de violência. Nesse processo, o poder público, a comunidade escolar e a sociedade civil devem caminhar juntos.
A aprovação do Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas é mais do que um símbolo — é o início de um compromisso coletivo. Ao instituir o 7 de abril como data oficial para abordar o tema, Lagoa Santa afirma sua disposição de construir um futuro educacional onde as diferenças não sejam motivo de exclusão, mas sim um convite à convivência enriquecedora.
É uma aposta no diálogo, na escuta e no poder transformador da educação.
