O abandono paterno é um problema social que afeta profundamente o desenvolvimento emocional, psicológico e social das crianças, com reflexos significativos na sociedade. Estudos mostram que a ausência do pai pode influenciar diretamente o comportamento, as decisões futuras e até mesmo a segurança emocional das crianças, perpetuando ciclos de vulnerabilidade.
O delegado da Polícia Federal da cidade de Dourados realizou uma pesquisa com os detentos, cujo resultado mostrou que a ausência do pai foi determinante para a prisão de mais de 90% dos presos.
Mesmo sendo um dado específico de uma determinada região, esse levantamento é extremamente alarmante, pois evidencia que a ausência paterna afeta a segurança emocional das crianças e influencia suas decisões futuras. Com o passar do tempo, essas crianças, que se transformam em jovens e adultos, podem desenvolver um sentimento de abandono e não pertencimento, dificultando o desenvolvimento de uma índole social e de princípios morais sólidos, o que pode culminar em comportamentos cada vez mais agressivos.
Impactos emocionais e psicológicos nas crianças
É inegável mencionar que a ausência do pai interfere na autoestima, no desenvolvimento emocional e nas relações futuras da criança. Sem a presença paterna, ela pode ter dificuldade em estabelecer vínculos sólidos e saudáveis, o que pode levar a relacionamentos superficiais e a um medo constante de perda.
Além disso, a identidade da criança pode abalar-se, já que a presença do pai é fundamental para oferecer segurança e clareza acerca de seus gostos, aptidões e anseios. Essa referência também contribui para que a criança aprenda a reconhecer limites, sem temer a rejeição.
Consequências no desempenho escolar e no comportamento
Diversos estudos apontam uma forte correlação entre a ausência paterna e as dificuldades acadêmicas. A participação do pai influencia diretamente a dedicação aos estudos, impactando significativamente o desempenho escolar dos filhos.
Autores como Biller e Kimpton, assim como Coley e Vizzotto, concluíram em suas pesquisas que a ausência do pai constitui um importante fator de risco para o desenvolvimento de problemas psicológicos, bem como para a diminuição da frequência e qualidade das interações sociais e da competência intelectual. Crianças que recebem suporte e apoio emocional de pais presentes tendem a apresentar menos problemas comportamentais e melhores resultados acadêmicos, demonstrando que um relacionamento de qualidade é decisivo para reduzir níveis de agressividade.
O papel da figura paterna na construção de valores
A presença ativa de uma figura paterna representa uma ousadia que instiga a criança a superar seus medos e inseguranças. Mesmo de maneira sutil, o pai desafia o filho a expandir seus horizontes, contribuindo para o seu crescimento pessoal.
Ademais, o envolvimento paterno é essencial na formação dos valores éticos e morais. Ao impor limites e regras, a figura do pai ensina noções de justiça e direito, fundamentais para a construção de uma consciência social estruturada.
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Ciclo de abandono e vulnerabilidade social e econômica
O abandono paterno pode perpetuar ciclos de pobreza, exclusão e violência na sociedade. Sociólogos, psicólogos e pedagogos apontam que a ausência do pai é um dos maiores fatores que contribuem para a pobreza que aflige muitas crianças e jovens.
Em 2023, dos 75 milhões de lares, 50,8% apresentavam liderança feminina – correspondendo a 38,1 milhões de famílias –, com a região Centro-Oeste liderando esse índice. Esses dados são alarmantes, já que ressaltam que a ausência paterna pode desencadear transtornos mentais em diversas fases da vida.
Outro aspecto crítico é o impacto na vida financeira. Meninos que crescem sem a referência paterna podem se ver obrigados a assumir responsabilidades precoces para o sustento familiar, o que pode levá-los à frustração e, por vezes, à criminalidade. Já as meninas podem ser incentivadas a buscar relacionamentos que ofereçam segurança financeira, mesmo que tais vínculos se revelem abusivos.
Responsabilidade social e políticas públicas
O que pode ser feito para evitar o abandono paterno e garantir a presença e participação ativa dos pais na criação dos filhos, seja por meio de conscientização, educação ou legislação
Atualmente, o Brasil apresenta um índice alarmante de crianças órfãs de pais vivos. Segundo o CONDEGE (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais), somente em 2024 foram registradas 91.643 crianças que constam apenas com o nome da mãe em seus documentos de nascimento, excluindo aquelas cujo pai aparece formalmente, mas se faz ausente na prática.
Como advogada e pós-graduada em Direito de Família, com cerca de cinco anos de atuação, pude observar que poucos pais estão realmente presentes na vida de seus filhos, participando ativamente da educação, da rotina diária e dos momentos de lazer. Esse é um problema para o qual ainda não encontramos uma solução concreta.
Existem, atualmente, projetos de lei que visam punir o genitor que pratica o abandono afetivo do filho. Alguns tribunais já vêm estabelecendo compensações financeiras a serem pagas pelo pai em tais casos. Contudo, ainda faltam iniciativas legislativas e judiciais que previnam o abandono afetivo desde sua origem.
A responsabilidade civil, aliada a políticas públicas eficazes, pode ajudar a minimizar os impactos dessa realidade. Entre as medidas sugeridas destaca-se o Projeto de Lei 234/2022, que propõe campanhas de conscientização em escolas sobre a importância da paternidade responsável, incentivando os jovens a assumirem, futuramente, seus papéis parentais com comprometimento.
Seria igualmente importante a implantação de serviços de apoio psicológico e social para auxiliar pais que enfrentam desafios emocionais e financeiros. Da mesma forma, projetos de lei em tramitação no Senado, que visam responsabilizar civilmente os genitores pelo abandono material e afetivo, merecem maior atenção.
Com a integração dessas ações e outras iniciativas, poderemos construir uma sociedade mais consciente e comprometida com a criação das crianças, garantindo-lhes a presença e o suporte dos pais e promovendo ambientes familiares mais saudáveis, harmoniosos e felizes.
