O governo federal deu um passo significativo em direção à justiça tributária ao propor a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional em março de 2025, promete beneficiar milhões de brasileiros, especialmente aqueles de renda média e baixa, enquanto busca equilibrar as contas públicas com a taxação de altas rendas. Este artigo detalha as mudanças, os impactos e as implicações dessa proposta.
O que muda com a nova faixa de isenção de imposto?
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é limitada a rendimentos de até R$ 2.259,20 mensais. Com a nova proposta, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês estarão completamente isentos do pagamento do imposto. Essa mudança representa um alívio financeiro significativo para cerca de 10 milhões de brasileiros, que deixarão de ter parte de seus rendimentos retidos pelo Fisco.
Além disso, a proposta prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O desconto será progressivo, diminuindo gradualmente conforme a renda aumenta. Por exemplo:
- Renda de R$ 5.500: desconto de 75%.
- Renda de R$ 6.000: desconto de 50%.
- Renda de R$ 6.500: desconto de 25%.
- Renda acima de R$ 7.000: sem desconto.
Essa estrutura progressiva visa evitar saltos abruptos na tributação, garantindo que trabalhadores que ultrapassem ligeiramente a faixa de R$ 5 mil não sejam penalizados de forma desproporcional.
Impacto na arrecadação e medidas compensatórias
A ampliação da faixa de isenção terá um custo estimado de R$ 27 bilhões anuais para os cofres públicos. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propôs medidas voltadas para a tributação de altas rendas. Entre elas, destaca-se a criação de uma alíquota mínima de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, abrangendo cerca de 141 mil pessoas, ou 0,06% da população brasileira.
Além disso, haverá uma taxação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma única empresa. Essa medida busca corrigir uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro, onde rendimentos de dividendos, majoritariamente recebidos por pessoas de alta renda, eram isentos de tributação.
Benefícios para a classe média e baixa
A proposta é amplamente vista como um avanço na justiça tributária, pois reduz a carga sobre trabalhadores de renda média e baixa, que historicamente arcam com uma parcela significativa da arrecadação do Imposto de Renda. Com mais dinheiro no bolso, espera-se que esses contribuintes aumentem seu consumo, impulsionando a economia e gerando efeitos positivos em setores como comércio e serviços.
Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 4.867,77 mensais poderá economizar cerca de R$ 3.970,07 por ano com a nova isenção. Já um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 terá uma redução anual de aproximadamente R$ 3.202,44 no valor pago de imposto.
Justiça tributária e desafios no Congresso
A proposta também busca corrigir uma desigualdade no sistema tributário brasileiro, onde contribuintes de alta renda frequentemente pagam proporcionalmente menos imposto do que a classe média, devido às isenções sobre dividendos e outros rendimentos. Segundo o governo, a nova alíquota mínima para altas rendas é uma forma de garantir que todos contribuam de maneira mais equitativa.
No entanto, a medida enfrenta desafios no Congresso Nacional. Embora a ampliação da faixa de isenção seja amplamente popular, a taxação de altas rendas pode encontrar resistência entre parlamentares ligados a setores empresariais e financeiros. O governo, por sua vez, argumenta que a proposta é fiscalmente neutra, ou seja, não aumenta a carga tributária geral, mas redistribui o peso de forma mais justa.
Quando a mudança entra em vigor?
Se aprovada pelo Congresso ainda em 2025, a nova faixa de isenção começará a valer a partir de janeiro de 2026. Até lá, o governo terá que negociar com parlamentares para garantir a aprovação do texto sem alterações que comprometam os princípios de justiça social e neutralidade fiscal.
Uma medida Histórica
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil é uma medida histórica que promete beneficiar milhões de brasileiros, aliviando a carga tributária sobre a classe média e baixa. Ao mesmo tempo, a proposta busca corrigir distorções no sistema tributário, garantindo que os mais ricos contribuam de forma proporcional à sua renda.
Embora enfrente desafios políticos, a medida representa um passo importante em direção a um sistema tributário mais justo e eficiente. Se implementada com sucesso, poderá não apenas melhorar a qualidade de vida de milhões de trabalhadores, mas também impulsionar a economia e fortalecer a confiança na capacidade do governo de promover mudanças estruturais.
