Em 16 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 214, iniciando a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais justo, mas ainda levanta dúvidas entre especialistas e cidadãos.

Principais Mudanças
- Unificação de Impostos: Substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Federal.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De estados e municípios.
- Imposto Seletivo (IS): Aplicação sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
- Cashback para Famílias de Baixa Renda: Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) terão devolução parcial de impostos.
- Isenção na Cesta Básica Nacional: Produtos essenciais terão alíquota zero, reduzindo custos para a população.
Transição Gradual
O novo sistema será implementado entre 2027 e 2033, permitindo a adaptação dos setores econômicos.
Impactos Esperados
- Crescimento Econômico: Projeções indicam um aumento de mais de 10% na renda em 10 a 15 anos, devido à maior eficiência tributária.
- Justiça Fiscal: Redução da carga tributária para as camadas de menor renda.
Conclusão
A reforma tributária representa um marco na modernização do sistema fiscal, prometendo alívio para os mais pobres e maior simplicidade para empresas. Contudo, desafios como possíveis aumentos de custos durante a transição geram incertezas.
A grande questão que fica é: essas mudanças realmente reduzirão o peso no bolso do contribuinte ou serão mais uma promessa no papel?