Conselho de Contabilidade orienta sobre novas regras para financiamento de imóveis pela Caixa Econômica, válidas a partir desta sexta-feira (1°) de novembro de 2024.
Entre as alterações, estão a redução das cotas de financiamento e o aumento do valor mínimo exigido para entrada, no teto de R$ 1,5 milhão. Presidente destaca sobre planejamento e educação financeira
A Caixa Econômica Federal implementará uma série de mudanças nas regras de financiamento imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que começa a valer a partir desta sexta-feira, 1º de novembro. O banco anunciou que, entre as alterações, estão a redução das cotas de financiamento e o aumento do valor mínimo exigido para entrada, uma medida que visa controlar o volume crescente de saques da poupança e alinhar-se à demanda do mercado imobiliário nacional.
A partir de novembro, a Caixa passará a limitar o financiamento de imóveis individuais a um teto de R$ 1,5 milhão. Além disso, o cliente que optar por financiamento via SBPE não poderá manter outros contratos habitacionais ativos com a instituição, uma mudança que visa uma melhor gestão dos recursos da poupança.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel explica que, no cenário atual, a Caixa permite financiamentos sem limite de valor e múltiplos contratos ativos. “Para financiamentos que utilizam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entretanto, a regra de apenas um contrato ativo sempre esteve vigente”, explica.
Redução nas cotas de financiamento pela Caixa Econômica
Outra mudança significativa é na porcentagem do valor do imóvel que será financiado. Para o Sistema de Amortização Constante (SAC), a nova regra reduz a cota de 80% para 70% do valor do imóvel, o que exige que os compradores desembolsem um valor maior como entrada. “No sistema de amortização Price, a redução é ainda mais drástica, passando de 70% para 50%. No SAC, as parcelas têm um componente decrescente de juros, enquanto no Price, o valor das parcelas permanece constante ao longo do contrato”, comenta a presidente do CRCGO.
Segundo a Caixa, as novas restrições não se aplicarão a imóveis vinculados a empreendimento financiados pela instituição. Para esses casos, as condições de financiamento atuais serão mantidas. Além disso, as mudanças não afetarão financiamentos já existentes, aplicando-se apenas a novos contratos.
Planejamento e educação financeira alinhados
A educação financeira e o planejamento são fundamentais na hora de adquirir um imóvel financiado. Sucena Hummel alerta que estar em constante diálogo com o contador pode ajudar a evitar dores de cabeça. “O profissional de confiança, o contador, orienta de forma assertiva como o comprador deve tomar as decisões conscientes e sustentáveis na adesão de um imóvel”, comenta, destacando que somente com o entendimento técnico, é possível compreender conceitos como taxa de juros, amortização e custo efetivo total, o que ajuda a evitar surpresas financeiras ao longo do processo.
A presidente do CRCGO diz que um planejamento adequado permite avaliar, ainda, se o valor da prestação cabe no orçamento mensal da pessoa, levando em conta outras despesas. “Isso minimiza o risco de endividamento excessivo e garante que a compra do imóvel não comprometa a qualidade de vida. Assim, a educação financeira se torna uma ferramenta essencial para alcançar o sonho da casa própria de forma segura e responsável”, diz.
Mudanças
Em nota, a Caixa explicou que a decisão vem em resposta à alta demanda por crédito imobiliário e ao aumento expressivo dos saques na caderneta de poupança, que fornece os recursos para o SBPE. Dados do Banco Central mostram que, em setembro, os saques líquidos da poupança somaram R$ 7,1 bilhões, o maior volume de retiradas no ano e o terceiro mês consecutivo de saldo negativo.
Até setembro de 2024, a Caixa já havia concedido R$ 175 bilhões em crédito imobiliário, um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período de 2023, somando mais de 627 mil financiamentos. O banco também detém 48,3% do mercado de financiamentos habitacionais com recursos da poupança, equivalente a R$ 63,5 bilhões.
As novas regras não possuem prazo de validade definido, indicando que podem ser mantidas por tempo indeterminado. A Caixa ainda afirma estar em diálogo com o mercado e o governo para desenvolver alternativas que facilitem o crédito imobiliário no país, ampliando o acesso ao financiamento e adaptando-se às condições econômicas.
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