Saque do PIS/Pasep: quem tem direito, como funciona e impacto na economia brasileira

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Lucas Machado

A liberação do saque de valores esquecidos do PIS/Pasep tem mobilizado milhões de brasileiros desde o anúncio do governo federal em março de 2025. Essa medida permite que trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988 recuperem saldos remanescentes desses fundos, agora administrados pelo FGTS. Com mais de R$ 25 bilhões disponíveis, a iniciativa é uma das maiores devoluções de recursos públicos diretamente à população nos últimos anos.

Além de oferecer uma renda extra para milhares de famílias, o saque tem implicações significativas na economia, movimentando o comércio, reduzindo dívidas e impactando setores estratégicos. No entanto, a burocracia e a falta de informação ainda dificultam o acesso a esse direito.

Entendendo o que é o fundo PIS/Pasep

Entendendo o que é o fundo PIS/Pasep
Imagem: Divulgação

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados nos anos 1970, com o objetivo de garantir aos trabalhadores uma espécie de fundo de participação nos lucros das empresas e órgãos públicos. O PIS era voltado ao setor privado, enquanto o Pasep atendia servidores públicos civis e militares.

Durante décadas, os valores depositados ficavam sob gestão do Banco do Brasil (no caso do Pasep) e da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS). Com o tempo, muitas contas foram esquecidas ou deixaram de ser acessadas por seus titulares. Em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passou a concentrar a gestão desses valores.

Quem tem direito ao saque?

Têm direito ao saque do PIS/Pasep os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram os saldos disponíveis. Em caso de falecimento do titular, os herdeiros legais podem solicitar o saque mediante apresentação de documentação comprobatória. Os valores também podem ser acessados por dependentes habilitados em processos de pensão por morte.

É importante destacar que os saldos são diferentes do abono salarial anual do PIS, pago aos trabalhadores com renda de até dois salários mínimos e que exerceram atividade formal no ano anterior. O saque em questão refere-se a contas individuais antigas, muitas das quais inativas há décadas.

Como consultar os valores disponíveis

PISPasep - Como consultar os valores
Imagem: Divulgação

A consulta aos valores pode ser feita por diferentes canais. Os principais são:

  • Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
  • Site da Caixa Econômica Federal;
  • Internet Banking da Caixa (para clientes do banco);
  • Atendimento presencial nas agências, com documentos em mãos.

Para a consulta, é necessário informar CPF ou NIS (Número de Identificação Social). Caso o trabalhador tenha mais de uma conta ou vínculo empregatício, os saldos podem estar concentrados em diferentes registros. A orientação é que todos os canais sejam verificados com atenção.

O processo de saque e prazos

Os valores serão liberados de forma escalonada, conforme cronograma estabelecido pela Caixa. Trabalhadores com saldo de até R$ 1.000 terão acesso imediato, com depósito automático na conta vinculada ao CPF. Para valores maiores, será necessário fazer a solicitação formal pelo aplicativo ou comparecer à agência com documentos pessoais e comprovantes.

O prazo para solicitação do saque é até 5 de agosto de 2025. Após esse período, os recursos que não forem retirados retornarão ao Tesouro Nacional. Por isso, o governo tem feito campanhas de conscientização nas redes sociais, rádios, televisão e aplicativos de mensagens para alertar sobre a oportunidade.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Segundo estimativas da Caixa Econômica, cerca de 10,6 milhões de brasileiros têm direito a algum valor referente ao fundo PIS/Pasep. A maior parte dos beneficiários está na faixa etária acima de 50 anos, e muitos desconhecem o direito ou sequer lembram dos vínculos empregatícios antigos.

Também há um grande número de herdeiros e familiares de trabalhadores falecidos que podem acessar os valores. Para isso, é necessário apresentar certidão de óbito, documentos de herança, termo de tutela ou comprovação legal de dependência econômica. A expectativa do governo é que ao menos R$ 12 bilhões sejam efetivamente sacados até o fim do prazo.

Impacto econômico e no consumo das famílias

A liberação do PIS/Pasep acontece em um momento estratégico para a economia. Com o consumo das famílias ainda em recuperação após os anos de pandemia, o dinheiro extra poderá aquecer o comércio, reduzir dívidas e estimular pequenos investimentos. Especialistas preveem impacto positivo no PIB do segundo trimestre de 2025.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o saque do fundo pode gerar um incremento de até 0,2 ponto percentual no crescimento da economia nacional, dependendo do volume efetivamente movimentado. Os setores mais beneficiados devem ser o varejo, o setor de serviços e o comércio de bens duráveis.

Oportunidade de quitação de dívidas

Além de impulsionar o consumo, os recursos do PIS/Pasep podem ajudar famílias a saírem do endividamento. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), cerca de 78% das famílias brasileiras estão endividadas, muitas com pagamentos em atraso. O uso dos valores esquecidos como forma de quitar débitos é incentivado por especialistas em finanças pessoais.

A Febraban, entidade que representa os bancos, lançou uma campanha orientando os consumidores a priorizar o pagamento de dívidas com juros mais altos, como cartão de crédito e cheque especial. Também recomenda reservar parte do valor para emergências ou investimento em educação, saúde e melhoria da renda familiar.

Desafios no acesso e na comunicação

Apesar dos esforços do governo, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades para acessar os valores. Problemas como dados desatualizados no sistema, contas bancárias inativas, falta de documentação e baixa alfabetização digital têm sido relatados. Em regiões rurais e periferias urbanas, a desinformação ainda é um obstáculo.

Por isso, organizações sociais, sindicatos e prefeituras têm atuado como parceiras na mobilização e orientação da população. Mutirões de atendimento, campanhas porta a porta e pontos de acesso digital gratuito têm sido utilizados para alcançar os públicos mais vulneráveis e garantir que ninguém fique de fora do benefício.

Casos emblemáticos e histórias de vida

A imprensa tem destacado histórias emocionantes de pessoas que descobriram ter direito ao saque. Em Belo Horizonte, uma mulher de 67 anos encontrou R$ 18 mil em nome do falecido marido e usará o valor para reformar a casa e ajudar os netos. Em Montes Claros, um trabalhador rural que atuou como vigia nos anos 80 recebeu R$ 11 mil e afirmou que nunca imaginou “ver tanto dinheiro na vida”.

Esses relatos ajudam a humanizar a política pública e mostrar como o acesso a recursos antigos pode transformar a vida de cidadãos comuns. Ao mesmo tempo, reforçam a importância de políticas de transparência e resgate de direitos históricos.

O papel da imprensa e das redes sociais

A divulgação do saque do PIS/Pasep tem sido amplamente repercutida pela imprensa nacional, mas o maior alcance ocorre por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens. Vídeos curtos, tutoriais e postagens compartilhadas em grupos de família e comunidades digitais foram decisivos para popularizar a informação.

No entanto, esse ambiente também se tornou alvo de golpes. Criminosos têm criado sites falsos e perfis fraudulentos que prometem liberação imediata de valores, com o objetivo de obter dados pessoais. A Caixa alerta que as consultas devem ser feitas apenas nos canais oficiais e que nunca solicita senhas ou transferências.

Como garantir que o benefício chegue a quem precisa

Para assegurar que os recursos do PIS/Pasep cheguem aos verdadeiros beneficiários, o governo estuda prorrogar o prazo de saque e ampliar os mecanismos de busca ativa. A criação de centrais de atendimento nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), sindicatos e postos do Ministério do Trabalho tem sido considerada.

A Defensoria Pública também pode atuar em casos de herança, tutela e reconhecimento de vínculos trabalhistas antigos. Já entidades como a OAB e associações de aposentados têm promovido plantões de esclarecimento e atendimento jurídico gratuito.

Caminhos para políticas públicas mais acessíveis

A liberação dos valores do PIS/Pasep mostra como é possível recuperar políticas públicas antigas e transformá-las em medidas de impacto social imediato. Ao mesmo tempo, revela que o acesso à informação, à documentação e à inclusão digital são barreiras estruturais que precisam ser enfrentadas com seriedade.

Para o futuro, especialistas defendem a criação de plataformas unificadas que reúnam todos os benefícios e direitos sociais de cada cidadão em um só lugar. A transparência, a tecnologia e a linguagem acessível devem ser princípios orientadores de qualquer política pública voltada ao trabalhador brasileiro.

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